Processo 568060/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/07/2016 12:35
Autuado em 19/07/2016 12:35
Apensado ao Processo 532946/19 em 22/08/2019 08:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5129/2016 da Primeira Câmara, de 16/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2016 Acórdão   5129/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2016 Acórdão   5129/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:19/07/16), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:19/07/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:19/07/16), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:19/07/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2016 1495 Despacho Processual Diverso nº 2269/2016
16/11/2016 1482 Acórdão nº 5129/2016
21/10/2016 1467 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 25/10/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7235/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2016 17:18 DP  
29/11/2016 11:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2269/2016 -
29/11/2016 08:28 S1C  
28/11/2016 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3331/2016 -
26/10/2016 11:11 S1C  
22/09/2016 16:42 GCDA  
19/07/2016 14:20 SMPjTC Parecer nº 9538/2016 - não provimento Embargos de Declaração. Juros e multas de contribuições previdenciárias. Existência de dano ao erário do município, ainda que os valores tenham vertido ao erário federal. Distinção de patrimônios e autonomia dos entes federados. Parecer Ministerial pelo
19/07/2016 12:37 GCDA  
19/07/2016 12:34 DP Informação nº 12927/2016 -

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