| Data de Envio | Setor | Ato |
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27/01/2017 16:15
| DP | |
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17/11/2016 09:50
| S2C | Acórdão nº 5674/2016 - |
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17/11/2016 09:50
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 5/2017 - |
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27/09/2016 08:18
| GCNB | |
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23/09/2016 15:33
| SMPjTC | Parecer nº 12759/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de DOUTOR ULYSSES. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Pela expedição. |
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21/09/2016 11:49
| COFIM | Instrução nº 4764/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de DOUTOR ULYSSES. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. |
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27/07/2016 09:52
| DP | Ofício de Contraditório nº 4439/2016 - |
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27/07/2016 09:52
| DP | Ofício de Contraditório nº 4440/2016 - |
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22/07/2016 08:28
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1870/2016 - |
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19/07/2016 15:41
| SMPjTC | Requerimento nº 85/2016 - Pela intimação do Município. Alerta. Município de Doutor Ulysses. Extrapolação de 95% do limite de despesas com pessoal. Necessidade de intimação do município para apresentação de defesa. Observâncias dos princípios do contraditório e da ampla defesa. |
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14/07/2016 14:18
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1821/2016 - |
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14/07/2016 14:16
| DP | |