Processo 589017/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/07/2016 13:43
Autuado em 18/07/2016 13:43
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1714/2017 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 02/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Acórdão   1714/ 2017 Conhecimento e improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/04/2017 Acórdão   1714/ 2017 Conhecimento e improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Requerente PAULO ROBERTO SAVARIS
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:19/07/16, exclusão:13/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:13/09/18)

Juntadas
DataDescrição
11/04/2017 15:07 do Protocolo 267463/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2017 1583 Acórdão nº 1714/2017
07/04/2017 1570 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 20/04/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4446/2017
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1723/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1454/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7203/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2018 09:18 DP  
18/06/2018 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 687/2018 -
15/06/2018 15:44 SMPJTC  
12/06/2018 12:37 5PC Parecer nº 407/2018 - Pelo encerramento
11/06/2018 16:55 SMPjTC  
29/05/2017 15:57 CGM Despacho Processual Diverso nº 1529/2018 -
29/05/2017 08:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1120/2017 -
24/04/2017 14:19 STP Acórdão nº 1714/2017 -
24/04/2017 14:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 439/2017 -
24/03/2017 13:50 GACAC  
20/03/2017 18:39 DP Informação nº 3798/2017 -
20/03/2017 18:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4446/2017 -
20/03/2017 11:45 GCILB  
05/09/2016 14:41 SMPjTC Parecer nº 16908/2016 - não provimento Pedido de Rescisão. Município de Flor da Serra do Sul. Documentos acostados aos autos que não se qualificam como novos elementos de prova superveniente. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica.
02/09/2016 12:41 COFIM Instrução nº 4575/2016 - Pelo não conhecimento e não provimento do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 4.575/16.
10/08/2016 13:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1723/2016 -
04/08/2016 09:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 3787/2016 -
04/08/2016 09:47 SMPjTC Parecer nº 10129/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão. Pelo indeferimento da liminar suspensiva nos termos da orientação ministerial nº 03/2009.
03/08/2016 09:42 COFIM Instrução nº 4087/2016 - Pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada.
19/07/2016 10:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1454/2016 -
18/07/2016 13:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7203/2016 -
18/07/2016 13:44 DP Termo de Reautuação nº 39/2016 -

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