..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	618440/16
Assunto	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em	29/07/2016 09:22
Autuado em	29/07/2016 09:22
Apensado ao Processo	136412/19 em 08/03/2019 14:22



Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 4585/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
07/11/2017	Acórdão 4585/ 2017	Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações	NESTOR BAPTISTA
07/11/2017	Acórdão 4585/ 2017	Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado	SHEILA ROSA MARIA Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas

Data	Descrição
24/10/2016 15:59	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 866622/16
06/10/2016 15:19	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 821262/16
19/09/2016 13:51	Devolução do Ofício OCN - 5358/2016 - DP
19/09/2016 13:51	AR do Ofício OCN - 5317/2016 - DP

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	30/09/2016	Edital Diverso 98/ 2016
DP	26/08/2016	Ofício de Contraditório 5358/ 2016
DP	25/08/2016	Ofício de Contraditório 5317/ 2016

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/02/2018	1758	Despacho Processual Diverso nº 142/2018
01/12/2017	1727	Acórdão nº 4585/2017
01/11/2017	1708	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
30/09/2016	1453	Edital Diverso nº 98/2016
28/09/2016	1451	Despacho Processual Diverso nº 2406/2016
05/08/2016	1416	Despacho Processual Diverso nº 1939/2016
02/08/2016	1413	Termo de Distribuição de Processo nº 7420/2016

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
30/01/2018 15:08	DP	Certidão Diversa nº 536/2021 -
30/01/2018 15:08	DP	Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 109/2022 -
30/01/2018 15:08	DP	Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 62/2021 -
30/01/2018 15:08	DP	Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 91/2022 -
25/01/2018 10:12	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 142/2018 -
09/01/2018 15:32	S1C
09/01/2018 15:23	SMPJTC
08/01/2018 13:46	PGC
04/12/2017 08:41	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 3894/2017 -
22/11/2017 11:17	S1C	Acórdão nº 4585/2017 -
05/09/2017 10:42	GCNB
17/07/2017 10:47	SMPjTC	Parecer nº 7469/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
12/12/2016 12:54	COFE	Instrução nº 40/2017 -
26/09/2016 16:09	DP	Edital Diverso nº 98/2016 -
26/09/2016 16:09	DP	Informação nº 16436/2016 -
26/09/2016 14:52	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 2406/2016 -
03/08/2016 15:23	DP	Informação nº 15989/2016 -
03/08/2016 15:23	DP	Informação nº 16376/2016 -
03/08/2016 15:23	DP	Ofício de Contraditório nº 5317/2016 -
03/08/2016 15:23	DP	Ofício de Contraditório nº 5358/2016 -
29/07/2016 16:33	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1939/2016 -
29/07/2016 09:21	DP	Informação nº 13424/2016 -