Processo 618440/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:22
Autuado em 29/07/2016 09:22
Apensado ao Processo 136412/19 em 08/03/2019 14:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4585/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4585/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4585/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado SHEILA DA ROSA MARIA
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
24/10/2016 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 866622/16
06/10/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 821262/16
19/09/2016 13:51 Devolução do Ofício OCN - 5358/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 5317/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2016 Edital Diverso   98/ 2016   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5358/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5317/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 142/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4585/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
30/09/2016 1453 Edital Diverso nº 98/2016
28/09/2016 1451 Despacho Processual Diverso nº 2406/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1939/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7420/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 15:08 DP Certidão Diversa nº 536/2021 -
30/01/2018 15:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 109/2022 -
30/01/2018 15:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 429/2024 -
30/01/2018 15:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 62/2021 -
30/01/2018 15:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 72/2025 -
30/01/2018 15:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 91/2022 -
25/01/2018 10:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 142/2018 -
09/01/2018 15:32 S1C  
09/01/2018 15:23 SMPJTC  
08/01/2018 13:46 PGC  
04/12/2017 08:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3894/2017 -
22/11/2017 11:17 S1C Acórdão nº 4585/2017 -
05/09/2017 10:42 GCNB  
17/07/2017 10:47 SMPjTC Parecer nº 7469/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
12/12/2016 12:54 COFE Instrução nº 40/2017 -
26/09/2016 16:09 DP Edital Diverso nº 98/2016 -
26/09/2016 16:09 DP Informação nº 16436/2016 -
26/09/2016 14:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2406/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15989/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16376/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5317/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5358/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1939/2016 -
29/07/2016 09:21 DP Informação nº 13424/2016 -

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