Processo 618491/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:09
Autuado em 29/07/2016 09:09
Apensado ao Processo 39438/18 em 31/01/2018 09:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4587/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4587/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4587/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RONEI RUI SOARES
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
24/01/2018 19:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39438/18
19/10/2016 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856295/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5323/2016 - DP
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5322/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5322/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5323/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 140/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4587/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1942/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7417/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 15:22 DP  
25/01/2018 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 140/2018 -
07/12/2017 12:12 S1C  
04/12/2017 08:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3861/2017 -
22/11/2017 11:05 S1C Acórdão nº 4587/2017 -
31/08/2017 14:08 GCNB  
10/05/2017 10:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2001/2017 -
10/05/2017 10:07 SMPjTC Parecer nº 7368/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Parecer Ministerial pela improcedência da Tomada de Contas.
31/10/2016 13:25 COFE Instrução nº 13/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16432/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5322/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5323/2016 -
29/07/2016 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1942/2016 -
29/07/2016 09:08 DP Informação nº 13427/2016 -

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