Processo 618777/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:49
Autuado em 29/07/2016 09:49
Apensado ao Processo 873630/17 em 15/01/2018 10:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4440/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4440/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4440/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MANOELLA DE OLIVEIRA COSTA
Procuradores: PATRICE LUMUMBA FLORENTINO DOS SANTOS FILHO (credenciado, inclusão:14/10/16), VICTOR HUGO RIBEIRO FLORENTINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:14/10/16)

Juntadas
DataDescrição
08/12/2017 21:04 do Protocolo 873630/17
13/10/2016 23:01 do Protocolo 841417/16
06/10/2016 23:34 do Protocolo 822587/16
21/09/2016 19:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781953/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5252/2016 - DP
12/09/2016 16:30 AR do Ofício OCN - 5253/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5252/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5253/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 33/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4440/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
17/10/2016 1463 Despacho Processual Diverso nº 2524/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1947/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7430/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2018 15:59 DP  
11/12/2017 07:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 33/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
27/11/2017 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3810/2017 -
16/11/2017 16:10 S1C Acórdão nº 4440/2017 -
30/08/2017 16:13 GCNB  
09/05/2017 16:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 1998/2017 -
09/05/2017 16:22 SMPjTC Parecer nº 7366/2017 - improcedência Ementa: Tomada de Contas Ext raordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Achado nº 01. Ausência de ato normativo para embasar a i rregularidade. Parecer Ministerial pela improcedência da Tomada de Contas, com pedido de a
30/11/2016 13:49 COFE Instrução nº 9/2017 -
13/10/2016 16:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3318/2016 -
07/10/2016 14:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2524/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16422/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16895/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5252/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5253/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1947/2016 -
29/07/2016 09:49 DP Informação nº 13442/2016 -

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