Processo
622847/16
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
19/08/2016 09:11
Autuado em
19/08/2016 09:11
Apensado ao Processo
274990/14
em 19/10/2022 18:07
Relator
NESTOR BAPTISTA
Decisão
Acórdão 4394/2016 da Segunda Câmara, de 26/09/2016
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/09/2016
Acórdão
4394
/
2016
Conhecimento e provimento parcial
NESTOR BAPTISTA
14/09/2016
Acórdão
4394
/
2016
Conhecimento e provimento parcial
NESTOR BAPTISTA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16)
Juntadas
Data
Descrição
05/10/2016 15:40
Recibo de Petição Intermediária - Protocolo:
817290/16
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
10/10/2016
1459
Despacho Processual Diverso nº 2497/2016
26/09/2016
1449
Acórdão nº 4394/2016
02/09/2016
1436
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 14/09/2016
23/08/2016
1428
Termo de Distribuição de Processo nº 7846/2016
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
06/10/2016 16:36
DP
03/10/2016 14:12
GCNB
Despacho Processual Diverso nº 2497/2016 -
20/09/2016 10:07
S2C
Acórdão nº 4394/2016 -
19/08/2016 09:14
GCNB
19/08/2016 09:10
DP
Informação nº 14545/2016 -
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