Processo 639430/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 15/08/2016 11:23
Autuado em 15/08/2016 11:23
Apensado ao Processo 435814/15 em 26/09/2016 12:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4230/2016 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/08/2016 Acórdão   4230/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/08/2016 Acórdão   4230/ 2016 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Procuradores: ANDERSON LOPES MARTINS (credenciado, inclusão:15/08/16)
Recorrente AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES
Procuradores: SAHYNE MARCONDES KARAN (não credenciado, inclusão:18/08/16)
Interessado ACHILLES AMADEU MUNARETTO
Interessado CARLOS IVAN NORBERTO
Interessado CLAUDIO THADEU CYZ
Interessado DARCI ANTONIO ANDREASSA
Interessado JORGE JULIO
Interessado LUIZ CARLOS CECATO
Interessado MARCELO FABIANI PUPPI (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: NASSER YASSER SALAMEH (credenciado, inclusão:15/08/16), RODRIGO GARCIA SANT´ANNA BEVILAQUA (credenciado, inclusão:15/08/16)
Interessado SAID MATAR
Interessado SERGIO SCHMIDT
Interessado TEREZA DE JESUS DE MORAES

Juntadas
DataDescrição
18/08/2016 11:43 do Protocolo 680120/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2016 1435 Acórdão nº 4230/2016
23/08/2016 1428 Despacho Processual Diverso nº 1144/2016
23/08/2016 1428 Termo de Distribuição de Processo nº 7736/2016
19/08/2016 1426 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2016 de 25/08/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/09/2016 11:47 DP Informação nº 16338/2016 -
26/09/2016 08:30 DP  
26/08/2016 14:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 758/2016 -
26/08/2016 14:58 STP Certidão de Sessão nº 741/2016 -
26/08/2016 14:58 STP Despacho Processual Diverso nº 207/2016 -
15/08/2016 11:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2016 -
15/08/2016 11:23 DP Informação nº 14286/2016 -

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