Processo 68307/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/05/2016 09:38
Autuado em 04/05/2016 09:38
Apensado ao Processo 163782/10 em 16/11/2020 13:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2922/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2020 Acórdão   2922/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/10/2020 Acórdão   2922/ 2020 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JORGE LUIZ MASSARO
Procuradores: MARIA ANGÉLICA ODEBRECHT MASSARO (credenciado, inclusão:19/05/16)
Interessado LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/09/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17, exclusão:02/09/20), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:31/01/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:23/05/16, exclusão:26/08/16)

Juntadas
DataDescrição
08/09/2020 22:42 do Protocolo 575734/20
18/09/2018 15:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654541/18
08/05/2017 15:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 339200/17
03/02/2017 12:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81995/17
26/01/2017 16:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59329/17
18/08/2016 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683846/16
14/06/2016 16:17 AR do Ofício ODL - 1012/2016 - DP
25/05/2016 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 442032/16
23/05/2016 17:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 433025/16
23/05/2016 16:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 432240/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2016 Ofício de Diligência   1012/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2020 2405 Acórdão nº 2922/2020
08/10/2020 2398 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2020 de 14/10/2020
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 1246/2020
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 958/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4769/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1680/2016
11/05/2016 1356 Termo de Distribuição de Processo nº 5553/2016
10/05/2016 1355 Despacho Processual Diverso nº 859/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2020 12:50 DP  
05/11/2020 11:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1263/2020 -
05/11/2020 11:12 SMPJTC  
21/10/2020 10:15 PGC Ciência de Decisão nº 158/2020 -
21/10/2020 10:06 SMPjTC  
14/10/2020 15:02 STP Acórdão nº 2922/2020 -
02/09/2020 12:33 GCILB  
31/08/2020 17:47 DP Informação nº 7088/2020 -
27/07/2020 15:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1246/2020 -
27/07/2020 13:32 SMPJTC  
13/07/2020 14:20 PGC Parecer nº 146/2020 - Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Guarapuava. Exercício de 2009. Acumulação de cargo efetivo com cargo de Vice-Prefeito. Inconstitucionalidade. Impossibilidade de alegação de desconhecimento da norma. Distinção
13/07/2020 14:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1391/2020 - MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma integral da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 58/14 - Seg
18/05/2017 11:19 COFIM  
15/05/2017 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 958/2017 -
10/05/2017 17:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4769/2017 -
06/02/2017 14:17 COFIM Despacho Processual Diverso nº 392/2017 -
06/02/2017 10:03 DP  
31/01/2017 12:22 COFIM  
27/01/2017 09:44 DP  
26/08/2016 12:51 COFIM  
25/08/2016 14:50 DP Informação nº 14941/2016 -
19/08/2016 11:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1680/2016 -
30/05/2016 13:31 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2531/2016 -
17/05/2016 09:48 DP Informação nº 9664/2016 -
17/05/2016 09:48 DP Ofício de Diligência nº 1012/2016 -
04/05/2016 09:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 859/2016 -
04/05/2016 09:37 DP Informação nº 8719/2016 -

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