Processo 695216/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/09/2016 10:05
Autuado em 02/09/2016 10:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3200/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3200/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017 Acórdão   3200/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CAMILA PALMA NUNES
Interessado EDIVALDO NUNES DA SILVA
Interessado ELIAS PEREIRA DA SILVA
Interessado ELIZA MARQUES
Interessado ENIVALDO ANTONIASSI (Falecido(a) em 2013)
Interessado JESSICA LARESSA HUMENIUK DE PAULA
Interessado LEOPOLDINA PEREIRA DE MAGALHAES
Interessado LETICIA DA SILVA MEIRA
Interessado LIVIO HITLER MIRANDA
Interessado LUZIA APARECIDA CAMPOS DA SILVA
Interessado MARCIO ROBERTO FERREIRA RAMOS
Interessado RENAN ROGERIO DA SILVA
Interessado RICARDO FLORIANO DE SOUZA
Interessado SILVANA NOGUEIRA DA SILVA
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VANETE ELIANDRA L. DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Interessado VANUZA DA SILVA DE ALENCAR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2016 10:04 568996/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/09/2016 14:25 AR do Ofício ODL - 1900/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/09/2016 Ofício de Diligência   1900/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3200/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8157/2016
13/09/2016 1440 Despacho Processual Diverso nº 1228/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 09:02 DP  
28/07/2017 13:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2621/2017 -
14/07/2017 14:54 STP  
27/04/2017 16:44 GCFAMG  
13/03/2017 12:43 SMPjTC Parecer nº 3658/2017 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Pagamento de gratificações as servidores comissionados. Inconstitucionalidade. Despesa indevida. Caracterização de dano ao erário. Dever de ressarcimento e cabimento de multa proporcional ao dano. Parecer Ministerial pelo conhec
24/10/2016 12:30 COFAP Parecer nº 740/2017 - Recurso de Revista. Pelo recebimento e provimento. Ao MPC, para manifestação.
06/09/2016 10:23 DP Ofício de Diligência nº 1900/2016 -
02/09/2016 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1228/2016 -
02/09/2016 10:04 DP Informação nº 15351/2016 -

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