Processo 706048/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 02/09/2016 11:09
Autuado em 02/09/2016 11:09
Apensado ao Processo 328800/19 em 04/06/2019 10:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4977/2016 da Segunda Câmara, de 31/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão   4977/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
19/10/2016 Acórdão   4977/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
05/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Interessado LAURECI MIRANDA
Interessado VALDIR LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
21/11/2016 16:22 do Protocolo 933206/16
17/11/2016 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 924835/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2016 1496 Despacho Processual Diverso nº 2925/2016
31/10/2016 1473 Acórdão nº 4977/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8161/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2016 13:34 DP  
21/11/2016 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2925/2016 -
18/11/2016 14:36 S2C  
01/11/2016 10:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 6131/2016 -
01/11/2016 10:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3129/2016 -
24/10/2016 17:02 S2C Acórdão nº 4977/2016 -
14/10/2016 09:02 GCNB  
06/10/2016 10:28 S2C Certidão de Sessão nº 929/2016 -
02/09/2016 11:16 GCNB  
02/09/2016 11:08 DP Informação nº 15355/2016 -

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