Processo 788290/16
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 26/09/2016 10:21
Autuado em 26/09/2016 10:21
Apensado ao Processo 47720/17 em 01/04/2020 10:59
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
04/11/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 896130/16
04/11/2016 10:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 893514/16
27/10/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 6031/2016 - DP
27/10/2016 14:28 AR do Ofício OCN - 6030/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6030/ 2016   
DP  30/09/2016 Ofício de Contraditório   6031/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4160/2017
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 229/2017
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8575/2016
03/10/2016 1454 Despacho Processual Diverso nº 1955/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2017 15:04 DP Informação nº 2345/2017 -
10/02/2017 15:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4160/2017 -
31/01/2017 13:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 229/2017 -
07/11/2016 07:39 COFAP  
29/09/2016 17:24 DP Informação nº 16648/2016 -
29/09/2016 17:24 DP Ofício de Contraditório nº 6030/2016 -
29/09/2016 17:24 DP Ofício de Contraditório nº 6031/2016 -
26/09/2016 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1955/2016 -
26/09/2016 10:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8575/2016 -

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