Data de Envio | Setor | Ato |
12/04/2017 15:50
| DP | |
25/01/2017 10:57
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 258/2017 - |
09/11/2016 14:49
| S1C | Acórdão nº 5499/2016 - |
09/11/2016 14:49
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2017 - |
20/10/2016 08:31
| GCAML | |
18/10/2016 13:57
| SMPjTC | Parecer nº 14383/2016 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Extrapolação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta, com advertência. |
17/10/2016 13:21
| COFIM | Instrução nº 5041/2016 - CAMPINA DA LAGOA. Solicitação de recálculo do Índice da Despesa Total com Pessoal, pelo deferimento. Execução de despesas em percentual revisto superior a 95% do limite para a despesa com pessoal, pela expedição do Alerta. |
17/10/2016 11:24
| COFIT | |
14/10/2016 14:37
| COFIM | |
05/10/2016 11:03
| DP | Ofício de Contraditório nº 6082/2016 - |
29/09/2016 09:56
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1992/2016 - |
28/09/2016 17:15
| DP | |