Processo 804821/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 30/09/2016 16:49
Autuado em 30/09/2016 16:49
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4798/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 12/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2017 Acórdão   4798/ 2017 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/11/2017 Acórdão   4798/ 2017 Arquivamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Requerente LYGIA LUMINA PUPATTO
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:01/12/16), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:01/12/16), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:01/12/16)

Juntadas
DataDescrição
01/11/2017 14:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 781450/17
31/01/2017 13:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 70470/17
30/11/2016 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 961200/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2017 1734 Acórdão nº 4798/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 30/11/2017
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 866/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 1880/2016
13/10/2016 1461 Despacho Processual Diverso nº 1586/2016
05/10/2016 1456 Termo de Distribuição de Processo nº 8778/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2018 14:16 DP  
08/02/2018 09:53 COEX Informação nº 360/2018 -
19/12/2017 10:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 38/2018 -
13/12/2017 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3957/2017 -
06/12/2017 09:31 STP Acórdão nº 4798/2017 -
13/07/2017 15:26 GCFC  
02/06/2017 12:18 SMPjTC Parecer nº 4994/2017 - não conhecimento e não provimento Pedido de Rescisão. Preclusão consumativa. Documento anexado não caracteriza prova nova. Documento particular não prova o fato em si. Ausente os requisitos do art. 77 da LC 113/2005. Pelo não conhecimento do presente pedido de rescisão. No mérito, pelo
18/05/2017 14:27 COFIE Instrução nº 120/2017 -
18/05/2017 12:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 866/2017 -
15/05/2017 18:03 DP Informação nº 6740/2017 -
02/02/2017 09:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 789/2017 -
19/01/2017 12:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 906/2017 -
19/01/2017 12:13 SMPjTC Parecer nº 421/2017 - indeferimento Pedido rescisório com solicitação de liminar de efeito suspensivo. Impossibilidade legal, conforme Orientação Ministerial nº 01/2009. Parecer Ministerial pelo indeferimento.
06/12/2016 14:35 COFIE Instrução nº 621/2016 -
01/12/2016 13:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1913/2016 -
30/11/2016 16:41 DP Informação nº 19320/2016 -
10/11/2016 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1880/2016 -
09/11/2016 10:40 SMPjTC Parecer nº 15477/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Súmula de Orientação Ministerial nº 01/2009 e ausência de "fumus boni iuris". Indeferimento da liminar.
10/10/2016 16:14 COFIE Instrução nº 546/2016 -
03/10/2016 16:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1586/2016 -
30/09/2016 16:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8778/2016 -

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