Processo 830539/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/10/2016 10:43
Autuado em 28/10/2016 10:43
Apensado ao Processo 27569/13 em 07/03/2017 12:56
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6162/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6162/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/12/2016 Acórdão   6162/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:28/10/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:28/10/16), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:28/10/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:28/10/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/10/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:28/10/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:28/10/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:28/10/16)

Juntadas
DataDescrição
29/03/2017 11:33 AR do ofício OPD - 394/17 - GP
23/03/2017 11:22 AR do ofício OPD - 396/17 - GP
23/03/2017 11:22 AR do ofício OPD - 393/17 - GP
10/03/2017 10:38 Devolução do Ofício - IDC - 190/17 - COEX
07/03/2017 11:44 AR do ofício OPD - 395/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   393/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   394/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   395/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   396/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   190/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   191/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   192/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   193/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   194/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   195/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   196/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   197/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   198/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   199/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   200/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   201/ 2017   
COEX  17/02/2017 Instrução de Cobrança   202/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 340/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6162/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
03/11/2016 1475 Termo de Distribuição de Processo nº 9378/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2017 09:45 DP  
23/02/2017 16:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 340/2017 -
22/02/2017 14:23 DP Informação nº 2375/2017 -
20/02/2017 08:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 393/2017 -
20/02/2017 08:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 394/2017 -
20/02/2017 08:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 395/2017 -
20/02/2017 08:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 396/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 127/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação - Contas Irregulares nº 35/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 190/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 191/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 192/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 193/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 194/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 195/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 196/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 197/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 198/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 199/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 200/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 201/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 202/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 698/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 699/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 700/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 701/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 702/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 703/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 704/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 705/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 706/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 707/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 709/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 711/2017 -
12/12/2016 11:08 STP Acórdão nº 6162/2016 -
12/12/2016 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 148/2017 -
12/12/2016 11:08 STP Certidão de Sessão nº 980/2016 -
28/10/2016 10:52 GCAML  
28/10/2016 10:43 DP Informação nº 17794/2016 -

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