Processo 853954/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 19/10/2016 15:01
Autuado em 19/10/2016 15:01
Apensado ao Processo 192401/08 em 15/03/2017 09:51
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 5913/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5913/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/12/2016 Acórdão   5913/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Requerente SANDRA C. LOURENÇO SILVA ME
Procuradores: ORWILLE ROBERTSON DA SILVA MORIBE (credenciado, inclusão:20/10/16)

Juntadas
DataDescrição
09/03/2017 11:39 AR do ofício OPD - 15/17 - COEX
06/03/2017 12:03 do Protocolo 155959/17
03/03/2017 10:14 AR do ofício OPD - 17/17 - COEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   15/ 2017   
COEX  14/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   16/ 2017   
COEX  14/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   17/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 269/2017
16/12/2016 1504 Acórdão nº 5913/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
03/11/2016 1475 Despacho Processual Diverso nº 2147/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9127/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2017 10:54 DP  
13/03/2017 16:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 174/2017 -
08/03/2017 07:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 409/2017 -
17/02/2017 18:12 DP Informação nº 2837/2017 -
15/02/2017 10:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 269/2017 -
14/02/2017 11:45 COEX Informação nº 574/2017 -
14/02/2017 11:45 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 15/2017 -
14/02/2017 11:45 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 16/2017 -
14/02/2017 11:45 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 17/2017 -
19/12/2016 14:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 102/2017 -
16/12/2016 09:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3531/2016 -
06/12/2016 11:38 STP Acórdão nº 5913/2016 -
10/11/2016 10:08 GCAML  
03/11/2016 18:19 SMPjTC Parecer nº 15277/2016 - procedência Concessão da liminar. Procedência.
31/10/2016 16:53 COFIM Instrução nº 5216/2016 -
20/10/2016 10:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2147/2016 -
19/10/2016 15:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9127/2016 -
19/10/2016 15:01 DP Termo de Reautuação nº 81/2016 -

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