Processo 859774/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/11/2016 07:58
Autuado em 11/11/2016 07:58
Apensado ao Processo 900609/13 em 29/05/2019 15:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6176/2016 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6176/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016 Acórdão   6176/ 2016 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOSENEY VICENTE
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:11/11/16)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/02/2017 Instrução de Cobrança   249/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4169/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 314/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6176/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9607/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/02/2017 17:51 DP  
23/02/2017 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 314/2017 -
23/02/2017 11:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4169/2017 -
22/02/2017 09:24 COEX Despacho Processual Diverso nº 142/2017 -
22/02/2017 09:24 COEX Instrução de Cobrança nº 249/2017 -
22/02/2017 09:24 COEX Informação nº 851/2017 -
22/02/2017 09:24 COEX Informação nº 853/2017 -
17/02/2017 15:52 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 190/2017 -
08/02/2017 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 1215/2017 -
08/02/2017 11:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 280/2017 -
12/12/2016 11:10 STP  
11/11/2016 11:24 GCG  
11/11/2016 08:26 GCDA  
11/11/2016 07:57 DP Informação nº 18343/2016 -

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