Processo 881923/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 11/11/2016 09:06
Autuado em 11/11/2016 09:06
Apensado ao Processo 30748/13 em 07/03/2017 13:06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 6163/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/01/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6163/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/12/2016 Acórdão   6163/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:11/11/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:11/11/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:11/11/16)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:11/11/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/11/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:11/11/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:11/11/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:11/11/16)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:11/11/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:11/11/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:11/11/16)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:11/11/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/11/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:11/11/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:11/11/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:11/11/16)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:11/11/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/11/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:11/11/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:11/11/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:11/11/16)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:11/11/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:11/11/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:11/11/16)

Juntadas
DataDescrição
23/03/2017 11:22 AR do ofício OPD - 398/17 - GP
10/03/2017 10:38 Devolução do Ofício - IDC - 216/17 - COEX
09/03/2017 11:39 AR do ofício OPD - 399/17 - GP
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - IDC - 212,223 e 228/17 - COE
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - IDC - 211/17 - COEX
07/03/2017 11:44 AR do ofício OPD - 400/17 - GP
07/03/2017 11:44 AR do ofício OPD - 397/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   397/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   398/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   399/ 2017   
GP  22/02/2017 Ofícios Processuais Diversos   400/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   211/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   212/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   213/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   214/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   216/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   217/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   218/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   219/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   220/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   222/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   223/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   224/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   225/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   226/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   227/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   228/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   229/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   230/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   231/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   232/ 2017   
COEX  20/02/2017 Instrução de Cobrança   233/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 346/2017
10/01/2017 1510 Acórdão nº 6163/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
18/11/2016 1484 Termo de Distribuição de Processo nº 9608/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2017 09:49 DP  
23/02/2017 17:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 346/2017 -
23/02/2017 14:32 DP Informação nº 2437/2017 -
20/02/2017 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 397/2017 -
20/02/2017 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 398/2017 -
20/02/2017 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 399/2017 -
20/02/2017 08:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 400/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 130/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação - Contas Irregulares nº 39/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 211/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 212/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 213/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 214/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 216/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 217/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 218/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 219/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 220/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 222/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 223/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 224/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 225/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 226/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 227/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 228/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 229/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 230/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 231/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 232/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Instrução de Cobrança nº 233/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 731/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 733/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 734/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 735/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 736/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 738/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 739/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 741/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 742/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 743/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 744/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 745/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 746/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 747/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 748/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 760/2017 -
15/02/2017 10:04 COEX Informação nº 761/2017 -
12/12/2016 11:08 STP Acórdão nº 6163/2016 -
12/12/2016 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 149/2017 -
12/12/2016 11:08 STP Certidão de Sessão nº 981/2016 -
11/11/2016 09:28 GCAML  
11/11/2016 09:06 DP Informação nº 18344/2016 -

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