Processo 892208/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/02/2017 10:31
Autuado em 24/02/2017 10:31
Apensado ao Processo 900609/13 em 29/05/2019 15:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 898/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2019 Acórdão   898/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/04/2019 Acórdão   898/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente JOSENEY VICENTE
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:24/02/17)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2019 08:06 Devolução do Ofício - IDC - 884/19 - CMEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/07/2019 Instrução de Cobrança   884/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 712/2019
29/04/2019 2047 Acórdão nº 898/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 10/04/2019
09/03/2017 1549 Despacho Processual Diverso nº 350/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 1011/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2019 15:04 DP  
24/05/2019 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 712/2019 -
11/04/2019 10:13 STP Acórdão nº 898/2019 -
11/04/2019 10:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 375/2019 -
05/02/2019 09:29 GCAML  
04/02/2019 15:55 SMPJTC  
01/02/2019 10:25 1PC Parecer nº 60/2019 - Recurso de Revista. Município de Braganey. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
31/01/2019 13:51 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 34/2019 -
07/03/2017 09:51 COFIM  
24/02/2017 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 350/2017 -
24/02/2017 10:31 DP Informação nº 2474/2017 -

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