Processo 892224/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/11/2016 15:20
Autuado em 29/11/2016 15:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3784/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3784/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2017 Acórdão   3784/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/08/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Recorrente SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:16/05/17), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:16/05/17), AUGUSTO GAMBA (não credenciado, inclusão:29/11/16), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:16/05/17), CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA (não credenciado, inclusão:16/05/17), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:16/05/17), DANIEL SIQUEIRA BORDA (credenciado, inclusão:16/05/17), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:16/05/17), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:16/05/17), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:16/05/17), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:16/05/17), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:16/05/17), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:16/05/17), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:16/05/17), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:16/05/17), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:16/05/17), JORGE LEANDRO LOBE (não credenciado, inclusão:29/11/16), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:16/05/17), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:15/05/17), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:16/05/17), LUISA PASCHOALETO MARTIM (não credenciado, inclusão:16/05/17), LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/11/16), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:16/05/17), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:16/05/17), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:16/05/17), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:16/05/17), MAYARA RUSKI AUGUSTO SA (não credenciado, inclusão:16/05/17), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:16/05/17), PAULO OSTERNACK AMARAL (credenciado, inclusão:16/05/17), RAFAEL PIVA NEVES (não credenciado, inclusão:29/11/16), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:16/05/17), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:16/05/17), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:16/05/17), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:16/05/17), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:16/05/17)
Interessado CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA DE PINHAIS
Procuradores: EMERSON MANIKA (não credenciado, inclusão:29/11/16)
Interessado FONTENEIN DE OLIVEIRA FRANCO
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Interessado SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:16/05/17), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:16/05/17), AUGUSTO GAMBA (não credenciado, inclusão:29/11/16), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:16/05/17), CAMILA BATISTA RODRIGUES COSTA (não credenciado, inclusão:16/05/17), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:16/05/17), DANIEL SIQUEIRA BORDA (credenciado, inclusão:16/05/17), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:16/05/17), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:16/05/17), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:16/05/17), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:16/05/17), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:16/05/17), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:16/05/17), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:16/05/17), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:16/05/17), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:16/05/17), JORGE LEANDRO LOBE (não credenciado, inclusão:29/11/16), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:16/05/17), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:15/05/17), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:16/05/17), LUISA PASCHOALETO MARTIM (não credenciado, inclusão:16/05/17), LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/11/16), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:16/05/17), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:16/05/17), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:16/05/17), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:16/05/17), MAYARA RUSKI AUGUSTO SA (não credenciado, inclusão:16/05/17), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:16/05/17), PAULO OSTERNACK AMARAL (credenciado, inclusão:16/05/17), RAFAEL PIVA NEVES (não credenciado, inclusão:29/11/16), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:16/05/17), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:16/05/17), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:16/05/17), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:16/05/17), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:16/05/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/11/2016 15:20 493976/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
07/08/2017 14:15 do Protocolo 575087/17
14/05/2017 20:01 do Protocolo 356148/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  02/10/2017 Instrução de Cobrança   1403/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2017 1668 Acórdão nº 3784/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1159/2017
06/12/2016 1496 Termo de Distribuição de Processo nº 9844/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2017 15:56 DP  
07/12/2017 10:08 COEX Informação nº 7862/2017 -
05/12/2017 16:02 DG Certidão de Quitação de Débito nº 532/2017 -
04/12/2017 15:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1650/2017 -
29/09/2017 09:59 COEX Instrução de Cobrança nº 1403/2017 -
29/09/2017 09:59 COEX Informação nº 6187/2017 -
29/09/2017 09:59 COEX Instrução nº 716/2017 -
05/09/2017 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 837/2017 -
01/09/2017 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3033/2017 -
25/08/2017 11:11 STP  
18/08/2017 15:00 GCFAMG  
18/08/2017 13:52 STP Certidão de Sessão nº 815/2017 -
11/08/2017 17:51 GCFAMG  
11/08/2017 09:21 STP Certidão de Sessão nº 776/2017 -
07/08/2017 15:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1159/2017 -
07/08/2017 15:04 STP Despacho Processual Diverso nº 25/2017 -
17/05/2017 14:26 GCFAMG  
15/05/2017 07:51 DP  
24/03/2017 16:16 GCFAMG  
18/01/2017 13:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 883/2017 -
18/01/2017 13:00 SMPjTC Parecer nº 2656/2017 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da decisão recorrida.
30/11/2016 11:48 COFIE Instrução nº 1/2017 -
29/11/2016 15:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1570/2016 -
29/11/2016 15:20 DP Informação nº 19172/2016 -

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