Processo 921542/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/12/2016 09:18
Autuado em 05/12/2016 09:18
Apensado ao Processo 328800/19 em 04/06/2019 10:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 111/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
24/04/2019 Acórdão de Parecer Prévio   111/ 2019 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Procuradores: RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:06/12/16)
Recorrente LAURECI MIRANDA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Interessado VALDIR LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 18:18 do Protocolo 328800/19
27/03/2017 23:27 do Protocolo 219027/17
13/02/2017 15:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 107172/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2019 2073 Despacho Processual Diverso nº 624/2019
07/05/2019 2052 Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 997/2018
03/03/2017 1545 Despacho Processual Diverso nº 305/2017
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 4015/2017
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9917/2016
07/12/2016 1497 Despacho Processual Diverso nº 2304/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2019 18:07 DP  
15/05/2019 07:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 624/2019 -
09/05/2019 13:58 STP  
09/05/2019 12:09 SMPJTC  
09/05/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 179/2019 -
08/05/2019 13:35 SMPjTC  
24/04/2019 15:37 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 111/2019 -
23/01/2019 10:10 GCILB  
22/01/2019 16:41 SMPjTC  
12/12/2018 14:55 1SubPG Parecer nº 5/2019 - Recursos de Revista. Pelo não conhecimento do apelo proposto pelo Prefeito Laureci Miranda, por ausência de interesse recursal. Pelo conhecimento e provimento do recurso ministerial.
12/12/2018 07:16 SMPjTC  
29/06/2018 14:42 CGM Instrução nº 4923/2018 -
28/06/2018 13:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 997/2018 -
24/06/2018 20:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 163/2018 -
28/03/2017 10:46 CGM  
24/02/2017 09:05 DP  
13/02/2017 19:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 305/2017 -
06/12/2016 08:50 DP Informação nº 1811/2017 -
06/12/2016 08:50 DP Informação nº 19549/2016 -
06/12/2016 08:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4015/2017 -
05/12/2016 09:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2304/2016 -
05/12/2016 09:18 DP Informação nº 19458/2016 -

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