Processo 982231/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 08/12/2016 10:14
Autuado em 08/12/2016 10:14
Apensado ao Processo 315328/17 em 18/08/2017 11:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3012/2017 da Segunda Câmara, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3012/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA
05/07/2017 Acórdão   3012/ 2017 Expedição de alerta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Gestor atual ALTAIR MOLINA SERRANO
Gestor atual EDWALDO GOMES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
21/06/2017 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454433/17
30/05/2017 10:42 AR do Ofício OCN - 2479/2017 - DP
31/01/2017 10:45 AR do Ofício OCN - 7443/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2017 Ofício de Contraditório   2479/ 2017   
DP  13/12/2016 Ofício de Contraditório   7443/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3012/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
18/05/2017 1595 Termo de Redistribuição de Processo nº 4695/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 898/2017
15/12/2016 1503 Despacho Processual Diverso nº 2319/2016
14/12/2016 1502 Termo de Distribuição de Processo nº 9960/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2017 11:23 DP  
07/08/2017 14:25 COFIM Despacho Processual Diverso nº 866/2017 -
06/07/2017 08:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1667/2017 -
26/06/2017 14:22 GCILB  
22/06/2017 09:35 SMPjTC Parecer nº 5469/2017 - expedição de alerta Alerta. Retorno. Município de Fênix. Extrapolação do limite prudencial de despesas com pessoal. Pela expedição.
21/06/2017 12:20 COFIM Instrução nº 1821/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de FÊNIX. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
10/05/2017 08:37 DP Informação nº 6385/2017 -
10/05/2017 08:37 DP Ofício de Contraditório nº 2479/2017 -
05/05/2017 11:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 898/2017 -
04/05/2017 18:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4695/2017 -
03/05/2017 10:40 GCILB  
02/05/2017 14:19 SMPjTC Parecer nº 3777/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite prudencial para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
12/12/2016 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 7443/2016 -
08/12/2016 10:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2319/2016 -
08/12/2016 10:13 DP  

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