Processo 113083/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 07/03/2017 10:56
Autuado em 07/03/2017 10:56
Apensado ao Processo 165143/13 em 02/12/2019 14:43
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1379/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 11/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/03/2017 Acórdão   1379/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
30/03/2017 Acórdão   1379/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JESUÍTAS
Recorrente APARECIDO JOSÉ WEILLER JUNIOR
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:07/03/17)
Interessado OSVALDO DE SOUZA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1249/2017
11/04/2017 1572 Acórdão nº 1379/2017
21/03/2017 1557 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 30/03/2017
15/03/2017 1553 Termo de Distribuição de Processo nº 1095/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 15:58 DP  
05/05/2017 13:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1249/2017 -
30/03/2017 17:15 STP Acórdão nº 1379/2017 -
07/03/2017 11:08 GCNB  
07/03/2017 10:55 DP Informação nº 2864/2017 -

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