Processo 134021/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 16:14
Autuado em 23/02/2017 16:14
Apensado ao Processo 112614/21 em 31/03/2021 10:22
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 205/2021 da Primeira Câmara, de 24/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2021 Acórdão   205/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/02/2021 Acórdão   205/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas ELAIDE CONCEIÇÃO FRIZO MANZATTO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SALTO DO ITARARÉ
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS SALTO DO ITARARÉ
Interessado ELAIDE CONCEIÇÃO FRIZO MANZATTO
Interessado ELZA MARIA DE CARVALHO FERREIRA
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 10:53 do Protocolo 59040/21
12/08/2019 13:16 AR do Ofício OCN - 2047/2019 - DP
12/08/2019 10:25 Recibo de Petição Intermediária - 541015/19, de 12/08/19 - Protocolo: 541015/19
02/08/2019 12:02 Recibo de Petição Intermediária - 517637/19, de 02/08/19 - Protocolo: 517637/19
12/07/2019 10:54 Devolução do Ofício OCN - 1575/2019 - DP
09/07/2019 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 468563/19, de 09/07/19 - Protocolo: 468563/19
09/07/2019 11:11 Recibo de Petição Intermediária - 468300/19, de 09/07/19 - Protocolo: 468300/19
01/07/2019 11:51 do Protocolo 444974/19
26/06/2019 10:46 AR do Ofício OCN - 1568/2019 - DP
24/06/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 1574/2019 - DP
24/06/2019 09:54 AR do Ofício OCN - 1571/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2019 Ofício de Contraditório   2047/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1568/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1571/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1574/ 2019   
DP  10/06/2019 Ofício de Contraditório   1575/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2021 2511 Despacho Processual Diverso nº 391/2021
24/02/2021 2485 Acórdão nº 205/2021
05/02/2021 2472 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2021 de 08/02/2021
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 83/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 925/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/03/2021 17:47 DP  
01/03/2021 17:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 391/2021 -
12/02/2021 10:30 S1C Acórdão nº 205/2021 -
27/11/2020 17:40 GCAML  
27/11/2020 14:45 SMPJTC  
16/11/2020 14:40 5PC Parecer nº 1096/2020 - PCT. Responsabilidade solidária da gestora da entidade privada. Ratifica-se o opinativo anterior, pela irregularidade das contas, com restituição de valores e expedição de recomendação, cf. CGE.
16/11/2020 14:29 SMPjTC  
09/11/2020 16:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1568/2020 -
28/02/2020 14:34 CGE Instrução nº 1129/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
27/11/2019 12:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 236/2020 -
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
21/11/2019 10:07 5PC Parecer nº 1111/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas. Restituição parcial de valores. Anotação de ressalva e recomendação.
20/11/2019 12:48 SMPjTC  
13/08/2019 11:23 CGE Instrução nº 762/2019 - Contas irregulares.
06/06/2019 15:02 DP Informação nº 5287/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Informação nº 5367/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 1568/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 1571/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 1574/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 1575/2019 -
06/06/2019 15:02 DP Ofício de Contraditório nº 2047/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 83/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 232/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
24/02/2017 12:31 COFIT  
23/02/2017 16:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 925/2017 -

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