Processo 139929/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/04/2017 14:33
Autuado em 25/04/2017 14:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 53/2024 da Segunda Câmara, de 14/05/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   53/ 2024 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/04/2024 Acórdão de Parecer Prévio   53/ 2024 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA
Gestor atual LUCAS MACHADO RIBEIRO
Gestor das Contas GERMANO MILLARCH BARBOSA E SILVA
Gestor das Contas LUIZ CARLOS VOSNIAK
Ex-Gestor FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/12/2025 15:55 771507/25 REQUERIMENTO EXTERNO
27/06/2017 08:15 20074/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/08/2024 07:52 AR do ofício OPD - 628/24 - GP
01/09/2023 09:03 Devolução do Ofício - OCN - 1884/23 - DP
03/08/2023 11:39 Devolução do Ofício - OCN - 1611/23 - DP
07/07/2023 11:28 Devolução do Ofício - OCN - 1287/23 - DP
06/06/2023 07:43 Devolução do Ofício - OCN - 990/23 - DP
04/04/2018 11:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222404/18
03/04/2018 15:17 do Protocolo 218920/18
27/02/2018 14:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 114792/18
26/02/2018 16:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 111688/18
19/02/2018 16:36 AR do Ofício OCN - 378/2018 - DP
08/02/2018 16:48 AR do Ofício OCN - 379/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/09/2023 Edital Diverso   24/ 2023   
DP  14/09/2023 Edital Diverso   24/ 2023   
DP  09/08/2023 Ofício de Contraditório   1884/ 2023   
DP  12/07/2023 Ofício de Contraditório   1611/ 2023   
DP  07/06/2023 Ofício de Contraditório   1287/ 2023   
DP  10/05/2023 Ofício de Contraditório   990/ 2023   
DP  23/01/2018 Ofício de Contraditório   378/ 2018   
DP  23/01/2018 Ofício de Contraditório   379/ 2018   
GP    Ofícios Processuais Diversos   628/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2024 3208 Acórdão de Parecer Prévio nº 53/2024
25/04/2024 3196 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 29/04/2024
13/09/2023 3062 Edital Diverso nº 24/2023
11/05/2023 2977 Despacho Processual Diverso nº 457/2023
10/12/2021 2679 Despacho Processual Diverso nº 1600/2021
01/12/2020 2434 Despacho Processual Diverso nº 1766/2020
19/07/2019 2103 Despacho Processual Diverso nº 899/2019
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 974/2018
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 175/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2620/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2024 10:10 DP  
03/07/2024 10:10 DP  
25/06/2024 14:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 628/2024 -
17/06/2024 20:03 CGF Despacho Processual Diverso nº 546/2024 -
17/06/2024 11:10 CMEX Informação nº 2762/2024 -
14/05/2024 14:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2024 -
14/05/2024 14:28 SMPJTC  
14/05/2024 11:04 PGC Ciência de Decisão nº 74/2024 -
14/05/2024 09:41 SMPjTC  
02/05/2024 15:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 53/2024 -
25/01/2024 17:31 GCILB  
25/01/2024 17:15 SMPJTC  
25/01/2024 15:58 4PC Parecer nº 47/2024 - Pela reiteração do Parecer nº 80/23-4PC.
25/01/2024 15:45 SMPjTC  
24/01/2024 12:40 CGM Instrução nº 233/2024 -
28/04/2023 11:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 32/2024 -
28/04/2023 11:41 DP Edital Diverso nº 24/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 3718/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 3788/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 4592/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 4618/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 5234/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 5314/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Informação nº 6175/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1287/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1611/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1884/2023 -
28/04/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 990/2023 -
14/02/2023 12:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 457/2023 -
14/02/2023 12:10 SMPJTC  
09/02/2023 09:52 4PC Parecer nº 80/2023 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalvas das contas. Aplicação de multas.
08/02/2023 18:01 SMPjTC  
17/12/2021 14:18 CGM Instrução nº 327/2023 -
13/12/2021 17:54 S1C Certidão de Sessão nº 410/2021 -
29/11/2021 21:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1600/2021 -
03/12/2020 16:10 CGM Despacho Processual Diverso nº 1336/2021 -
27/11/2020 13:45 S2C Certidão de Sessão nº 493/2020 -
18/11/2020 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1766/2020 -
24/07/2019 13:43 CGM Despacho Processual Diverso nº 1417/2020 -
23/07/2019 14:01 S2C Certidão de Sessão nº 318/2019 -
29/08/2018 14:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 899/2019 -
28/08/2018 18:53 SMPJTC  
31/07/2018 11:17 4PC Parecer nº 417/2018 - Prestação de contas de Prefeito. Pelo sobrestamento.
30/07/2018 15:04 SMPjTC  
11/04/2018 14:45 CGM Instrução nº 2101/2018 - MUNICÍPIO DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa
28/02/2018 15:02 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 447/2018 -
28/02/2018 08:15 COFIM Despacho Processual Diverso nº 974/2018 -
23/01/2018 10:54 DP Informação nº 2036/2018 -
23/01/2018 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 378/2018 -
23/01/2018 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 379/2018 -
27/06/2017 08:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 175/2018 -
27/06/2017 08:18 COFIM Instrução nº 61/2018 - MUNICÍPIO DE RESERVA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/06/2017 15:27 DP Informação nº 9160/2017 -
27/04/2017 09:21 COFIM  
26/04/2017 15:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2620/2017 -

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