Processo 192480/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/03/2017 14:15
Autuado em 17/03/2017 14:15
Apensado ao Processo 274176/17 em 03/08/2017 13:23
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2727/2017 da Primeira Câmara, de 26/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/06/2017 Acórdão   2727/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/06/2017 Acórdão   2727/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BÁRBARA
Gestor atual ERIC KONDO
Gestor das Contas CLAUDEMIR VALERIO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2017 10:47 do Protocolo 261414/17
06/04/2017 15:16 AR do Ofício OCN - 1361/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2017 Ofício de Contraditório   1361/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Acórdão nº 2727/2017
02/06/2017 1606 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 13/06/2017
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 424/2017
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1287/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2017 09:00 DP Informação nº 10782/2017 -
20/06/2017 10:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1443/2017 -
29/05/2017 10:09 GCFAMG  
25/05/2017 14:10 SMPjTC Parecer nº 4697/2017 - expedição de alerta Alerta. 95% do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo. Vedações. Pela expedição.
15/05/2017 13:19 COFIM Instrução nº 1532/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de NOVA SANTA BÁRBARA. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
20/03/2017 08:56 DP Ofício de Contraditório nº 1361/2017 -
17/03/2017 16:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 424/2017 -
17/03/2017 14:14 DP  

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