Processo 234093/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2017 15:20
Autuado em 31/03/2017 15:20
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 156/2019 da Primeira Câmara, de 19/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   156/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   156/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRATI
Gestor atual JORGE DAVID DERBLI PINTO
Interessado MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado ODILON ROGÉRIO BURGATH
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:27/02/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:27/02/18)
Ex-Gestor IEDA REGINA SCHIMALESKY WAYDZIK
Ex-Gestor JORGE DAVID DERBLI PINTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2020 16:08 496001/19 RECURSO DE REVISTA
05/11/2020 16:08 260566/17 ALERTA
05/11/2020 16:08 800702/16 ALERTA
05/11/2020 16:08 980760/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
22/07/2025 01:11 do Protocolo 450425/25
07/11/2018 10:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 772765/18
22/03/2018 16:03 do Protocolo 190650/18
01/03/2018 15:19 do Protocolo 125565/18
26/02/2018 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 112331/18
01/02/2018 15:15 AR do Ofício OCN - 277/2018 - DP
10/04/2017 09:35 do Protocolo 260906/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   277/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2020 2421 Despacho Processual Diverso nº 1402/2020
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 906/2019
19/07/2019 2103 Acórdão de Parecer Prévio nº 156/2019
11/07/2019 2097 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 15/07/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 788/2019
31/10/2018 1940 Despacho Processual Diverso nº 2098/2018
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 431/2018
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 79/2018
05/04/2017 1568 Termo de Distribuição de Processo nº 1505/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/11/2020 20:21 CMEX  
10/11/2020 20:21 CMEX  
05/11/2020 16:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1402/2020 -
05/11/2020 16:07 DP Informação nº 9242/2020 -
30/07/2019 09:54 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 737/2019 -
24/07/2019 13:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 906/2019 -
24/07/2019 10:29 S1C  
24/07/2019 09:50 SMPJTC  
23/07/2019 10:55 PGC Ciência de Decisão nº 249/2019 -
22/07/2019 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 720/2019 -
15/07/2019 15:33 S1C  
28/05/2019 11:14 GCDA  
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
03/05/2019 11:08 6PC Parecer nº 255/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
02/05/2019 13:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 243/2019 -
25/04/2019 10:38 CGM  
25/04/2019 09:11 SMPjTC  
13/12/2018 11:40 CGM Instrução nº 656/2019 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Parecer nº 443/18 - Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, peça processual nº 63.
13/12/2018 10:36 DP Informação nº 12192/2018 -
08/11/2018 14:59 CGM  
26/10/2018 15:52 DP  
16/10/2018 09:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2098/2018 -
15/10/2018 18:31 SMPjTC  
15/10/2018 11:32 1SubPG Parecer nº 443/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Pela intimação do Prefeito Municipal e gestor das contas, Sr. Odilon Rogério Burgath, para os fins dispostos neste opinativo.
11/10/2018 19:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1597/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4058/2018 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
26/03/2018 09:29 COFIM  
01/03/2018 17:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 459/2018 -
28/02/2018 08:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 431/2018 -
16/01/2018 10:14 DP Informação nº 2040/2018 -
16/01/2018 10:14 DP Ofício de Contraditório nº 277/2018 -
11/08/2017 06:43 COFIM Despacho Processual Diverso nº 79/2018 -
11/08/2017 06:43 COFIM Instrução nº 3282/2017 - MUNICÍPIO DE IRATI. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/08/2017 08:54 DP Informação nº 11032/2017 -
20/04/2017 17:29 COFIM  
12/04/2017 11:23 DP Informação nº 5131/2017 -
03/04/2017 10:33 COFIM  
31/03/2017 16:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1505/2017 -

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