Processo 246180/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 16/05/2017 10:20
Autuado em 16/05/2017 10:20
Apensado ao Processo 856369/19 em 31/01/2020 11:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3588/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3588/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/08/2017 Acórdão   3588/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado PEDRO IVO ILKIV

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2017 1660 Acórdão nº 3588/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3479/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 15:51 DP  
20/09/2017 09:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1842/2017 -
24/08/2017 16:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 809/2017 -
22/08/2017 13:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2766/2017 -
22/08/2017 13:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2955/2017 -
11/08/2017 16:38 STP Acórdão nº 3588/2017 -
16/05/2017 10:24 GCAML  
16/05/2017 10:19 DP Informação nº 6614/2017 -

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