Processo 247012/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 17/04/2017 15:29
Autuado em 17/04/2017 15:29
Apensado ao Processo 554613/19 em 23/08/2019 08:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 178/2019 da Segunda Câmara, de 09/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/08/2019 Acórdão de Parecer Prévio   178/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: CLOVIS LEANDRO DONEL PLETSCH (credenciado, inclusão:05/04/17)
Gestor atual HILÁRIO JACÓ WILLERS (Falecido(a) em 2019)
Gestor das Contas ADILTO LUIS FERRARI

Juntadas
DataDescrição
31/01/2018 12:50 do Protocolo 50628/18
09/01/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 5237/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2017 Ofício de Contraditório   5237/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1151/2019
09/08/2019 2118 Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2019
01/08/2019 2112 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2019 de 06/08/2019
04/12/2017 1728 Despacho Processual Diverso nº 1634/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2104/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2019 10:05 DP  
19/08/2019 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1151/2019 -
06/08/2019 14:48 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 178/2019 -
03/07/2019 10:02 GCAML  
02/07/2019 15:41 SMPJTC  
02/07/2019 11:18 5PC Parecer nº 446/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Missal. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
01/07/2019 12:21 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1242/2019 - MUNICÍPIO DE MISSAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/02/2018 13:25 COFIM  
30/11/2017 09:18 DP Ofício de Contraditório nº 5237/2017 -
24/07/2017 10:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1634/2017 -
24/07/2017 10:42 COFIM Instrução nº 2944/2017 - MUNICÍPIO DE MISSAL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/07/2017 08:15 DP Informação nº 10343/2017 -
25/04/2017 12:41 COFIM  
25/04/2017 09:30 DP Informação nº 5320/2017 -
18/04/2017 12:29 COFIM  
17/04/2017 22:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2104/2017 -

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