Processo 255880/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2017 15:12
Autuado em 07/04/2017 15:12
Apensado ao Processo 770774/19 em 02/12/2019 12:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 452/2019 da Segunda Câmara, de 30/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   452/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONTENDA
Gestor atual CARLOS EUGENIO STABACH
Gestor das Contas CARLOS EUGENIO STABACH

Juntadas
DataDescrição
14/05/2018 11:44 do Protocolo 342981/18
19/02/2018 17:02 do Protocolo 94790/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1892/2019
30/10/2019 2175 Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 729/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1838/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1794/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 09:22 DP  
18/11/2019 16:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1892/2019 -
05/11/2019 09:44 S2C  
04/11/2019 17:08 SMPJTC  
01/11/2019 10:42 7PC Ciência de Decisão nº 119/2019 -
01/11/2019 08:15 SMPjTC  
22/10/2019 14:38 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 452/2019 -
08/10/2019 09:56 GCILB  
07/10/2019 15:07 SMPJTC  
02/10/2019 11:12 7PC Parecer nº 455/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
02/10/2019 11:01 SMPjTC  
16/05/2018 09:09 CGM Instrução nº 3866/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
07/05/2018 16:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 729/2018 -
04/05/2018 13:07 SMPjTC  
03/05/2018 11:18 1SubPG Parecer nº 203/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Parecer prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/2017.
03/05/2018 07:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 983/2018 -
22/02/2018 11:57 CGM Instrução nº 106/2018 - MUNICÍPIO DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2017 14:29 DP  
08/06/2017 09:07 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1838/2017 -
08/06/2017 09:07 COFIM Instrução nº 3171/2017 - MUNICÍPIO DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/06/2017 12:57 DP Informação nº 8193/2017 -
10/04/2017 11:50 COFIM  
07/04/2017 16:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1794/2017 -

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