Processo 276969/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 17:06
Autuado em 27/04/2017 17:06
Apensado ao Processo 640715/23 em 17/10/2023 14:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 472/2022 da Segunda Câmara, de 18/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2022 Acórdão   472/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2022 Acórdão   472/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2022   / Adiado por haver pedido de sustentação oral FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Gestor atual PEDRO ALBERTO BARAUSSE
Gestor das Contas MARCIO ANGELO BERALDO
Procuradores: BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI (não credenciado, inclusão:13/06/18), DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:13/06/18), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:13/06/18), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:25/11/19), REGINALDO RIBAS (não credenciado, inclusão:13/06/18), SIMONE CABRAL CASTAGNOLI (credenciado, inclusão:13/06/18)
Ex-Gestor BENTO ANTONIO VIDAL
Ex-Gestor MARCIO ANGELO BERALDO
Procuradores: BRUNA GOMES DA COSTA PRESLHAKOSKI (não credenciado, inclusão:13/06/18), DIVAL CARVALHO GOMES (credenciado, inclusão:13/06/18), EDSON GONÇALVES (credenciado, inclusão:13/06/18), LORENA MARQUETTI (não credenciado, inclusão:25/11/19), REGINALDO RIBAS (não credenciado, inclusão:13/06/18), SIMONE CABRAL CASTAGNOLI (credenciado, inclusão:13/06/18)

Juntadas
DataDescrição
21/02/2022 14:30 do Protocolo 118314/22
21/11/2019 09:44 do Protocolo 777450/19
15/06/2018 08:10 do Protocolo 422055/18
13/06/2018 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416900/18
22/05/2018 09:31 AR do ofício OCN - 2026/18 - DP
27/04/2018 16:23 Devolução do Ofício OCN - 1751/2018 - DP
25/04/2018 08:48 do Protocolo 284132/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/05/2018 Ofício de Contraditório   2026/ 2018   
DP  04/04/2018 Ofício de Contraditório   1751/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2022 2731 Acórdão nº 472/2022
04/03/2022 2721 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 07/03/2022
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 1150/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3001/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2022 11:45 DP  
07/04/2022 18:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 342/2022 -
11/03/2022 17:54 S2C  
07/03/2022 13:05 GCFAMG  
24/02/2022 14:55 S2C Certidão de Adiamento nº 30/2022 -
27/01/2022 17:19 GCFAMG  
27/01/2022 16:48 SMPJTC  
14/01/2022 14:00 5PC Parecer nº 42/2022 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas
14/01/2022 11:01 SMPJTC Certidão Diversa nº 80/2022 -
10/12/2021 12:04 2PC  
09/12/2021 10:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 383/2021 -
24/11/2021 17:35 2PC  
24/11/2021 13:09 SMPJTC Certidão Diversa nº 166/2021 -
29/10/2021 10:57 2PC  
28/10/2021 16:00 SMPjTC  
25/11/2019 10:20 CGM Instrução nº 3818/2021 -
22/11/2019 08:04 DP  
18/09/2019 10:51 CGM  
18/09/2019 07:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 969/2019 -
14/06/2018 13:34 CGM Informação nº 640/2019 - Câmara Municipal de Canpo Largo. Prestação de contas anual do exercício de 2016. Encaminhamento ao Relator para deliberar sobre o sobrestamento deste processo.
03/04/2018 15:15 DP Informação nº 4755/2018 -
03/04/2018 15:15 DP Informação nº 4843/2018 -
03/04/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 1751/2018 -
03/04/2018 15:15 DP Ofício de Contraditório nº 2026/2018 -
02/05/2017 12:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1150/2018 -
02/05/2017 12:52 COFIM Instrução nº 630/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 11:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3001/2017 -

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