Processo 294053/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 14:03
Autuado em 28/04/2017 14:03
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 286/2020 da Primeira Câmara, de 11/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/07/2020 Acórdão de Parecer Prévio   286/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Gestor atual PATRIK MAGARI
Gestor das Contas CLAUDINEI BRAZ

Juntadas
DataDescrição
07/08/2024 09:51 AR do ofício OPD - 742/24 - GP
24/04/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1607/2018 - DP
11/04/2018 15:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246940/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 244/2018 - DP
15/01/2018 11:51 Devolução do Ofício OCN - 5456/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/09/2020 Instrução de Cobrança   1059/ 2020   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1607/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   244/ 2018   
DP  07/12/2017 Ofício de Contraditório   5456/ 2017   
GP    Ofícios Processuais Diversos   742/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2020 2358 Acórdão de Parecer Prévio nº 286/2020
24/07/2020 2346 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 27/07/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 828/2019
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1817/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3094/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2024 10:58 CMEX  
23/07/2024 14:24 DP Informação nº 4894/2024 -
19/07/2024 17:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 742/2024 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 876/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 877/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 878/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 879/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 880/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 881/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 882/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 883/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 884/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 885/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Certidão de Débito nº 886/2020 -
19/10/2020 14:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 512/2024 -
19/10/2020 14:16 CMEX Informação nº 6642/2020 -
17/09/2020 18:41 CGM Instrução nº 3848/2020 - Prestação de Contas do Exercício de 2016. Manifestação em atendimento ao Acórdão de Parecer Prévio nº 286/20 - Primeira Câmara, Despacho nº 5016/20 – CMEX, peça processual nº 47.
15/09/2020 12:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1059/2020 -
15/09/2020 12:23 CMEX Informação nº 5016/2020 -
17/08/2020 13:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 751/2020 -
17/08/2020 12:25 SMPJTC  
12/08/2020 13:44 5PC Ciência de Decisão nº 266/2020 -
12/08/2020 13:29 SMPjTC  
31/07/2020 20:28 S1C  
13/05/2020 20:12 GCDA  
13/05/2020 15:33 SMPJTC  
13/05/2020 10:25 5PC Parecer nº 324/2020 - Prestação de Contas Anual. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multas.
12/05/2020 13:22 SMPjTC  
28/05/2018 08:11 CGM Instrução nº 1082/2020 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/12/2017 09:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 764/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Informação nº 3126/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Informação nº 422/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Informação nº 458/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 1607/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 244/2018 -
07/12/2017 09:24 DP Ofício de Contraditório nº 5456/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1817/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Instrução nº 3133/2017 - MUNICÍPIO DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 18:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3094/2017 -

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