Processo 298423/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 16:08
Autuado em 25/04/2017 16:08
Processo Rescindendo 298423/17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2956/2018 da Primeira Câmara, de 22/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2018 Acórdão   2956/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2018 Acórdão   2956/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ
Gestor atual VENICIUS DJALMA ROSA
Gestor das Contas NILSON XAVIER (Falecido(a) em 2022)
Ex-Gestor GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Ex-Gestor PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/11/2023 15:08 235909/20 PEDIDO DE RESCISÃO
23/04/2020 15:55 235909/20 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/04/2025 11:45 AR do ofício OPD - 65/25 - CMEX
07/12/2023 11:16 AR do ofício OPD - 74/23 - CMEX
14/11/2018 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 793746/18
05/02/2018 16:55 do Protocolo 65650/18
09/01/2018 13:44 AR do Ofício OCN - 5387/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/05/2020 Ofícios Processuais Diversos   38/ 2020   
CMEX  06/02/2019 Instrução de Cobrança   167/ 2019   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5387/ 2017   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   74/ 2023   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   65/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/04/2025 3415 Despacho Processual Diverso nº 270/2025
22/11/2023 3107 Despacho Processual Diverso nº 1641/2023
17/11/2023 3104 Termo de Redistribuição de Processo nº 1223/2023
21/11/2018 1952 Despacho Processual Diverso nº 1289/2018
22/10/2018 1933 Acórdão nº 2956/2018
11/10/2018 1927 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 15/10/2018
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 1725/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2835/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2025 22:46 DP  
28/03/2025 16:46 CMEX Informação nº 1757/2025 -
28/03/2025 16:46 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 65/2025 -
26/03/2025 10:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 270/2025 -
26/03/2025 10:21 SMPJTC  
25/03/2025 11:28 6PC Parecer nº 243/2025 - Prestação de contas anual. Fase de execução. Falecimento do interessado. Baixa da sanção. Ofício à SEFAZ.
25/03/2025 11:11 SMPjTC  
20/03/2025 09:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 249/2025 -
20/11/2023 09:47 CMEX Informação nº 1410/2025 -
14/11/2023 19:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1641/2023 -
14/11/2023 16:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1223/2023 -
28/05/2020 18:41 CMEX Informação nº 4596/2023 -
28/05/2020 18:41 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 74/2023 -
26/05/2020 23:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 434/2020 -
01/02/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 172/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 173/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 174/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Certidão de Débito nº 175/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 25/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 167/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 1542/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 2486/2020 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 469/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 470/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 471/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Informação nº 472/2019 -
01/02/2019 11:06 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 38/2020 -
19/11/2018 15:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2019 -
19/11/2018 08:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1289/2018 -
25/10/2018 10:49 S1C  
24/10/2018 20:38 SMPJTC  
23/10/2018 11:26 4PC Ciência de Decisão nº 323/2018 -
23/10/2018 09:14 SMPjTC  
16/10/2018 15:49 S1C  
06/09/2018 12:13 GCFAMG  
05/09/2018 18:34 SMPJTC  
21/08/2018 11:27 4PC Parecer nº 526/2018 - Prestação de contas anual. Pela irregularidade. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas exclusivamente em face do gestor das contas.
21/08/2018 07:46 SMPjTC  
07/03/2018 17:55 CGM Instrução nº 2575/2018 - Ementa: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/12/2017 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 5387/2017 -
02/05/2017 13:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1725/2017 -
02/05/2017 13:23 COFIM Instrução nº 3082/2017 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 13:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2835/2017 -

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