Processo 311110/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 11:09
Autuado em 28/04/2017 11:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2021 da Segunda Câmara, de 16/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2021 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Gestor atual ELCIO JOSÉ VIDAL
Gestor das Contas JOSÉ DE JESUS ISÁC
Ex-Gestor JOÁS FERRAZ MICHETTI
Ex-Gestor JOSÉ DE JESUS ISÁC

Juntadas
DataDescrição
16/11/2021 17:38 do Protocolo 691320/21
30/09/2021 13:21 AR do ofício OPD - 992/21 - GP
18/11/2020 15:52 do Protocolo 714220/20
22/06/2020 17:11 do Protocolo 392001/20
12/06/2020 16:26 Recibo de Petição Intermediária - 370547/20, de 12/06/20 - Protocolo: 370547/20
30/05/2018 18:20 do Protocolo 385893/18
02/02/2018 09:58 do Protocolo 58319/18
10/01/2018 09:34 AR do Ofício OCN - 5813/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/08/2021 Ofícios Processuais Diversos   992/ 2021   
CMEX  23/08/2021 Instrução de Cobrança   809/ 2021   
CMEX  23/08/2021 Instrução de Cobrança   810/ 2021   
DP  18/12/2017 Ofício de Contraditório   5813/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2025 3375 Termo de Redistribuição de Processo nº 179/2025
02/08/2022 2805 Despacho Processual Diverso nº 805/2022
16/07/2021 2582 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2021
25/06/2021 2567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 28/06/2021
23/11/2020 2428 Despacho Processual Diverso nº 1556/2020
25/06/2020 2325 Despacho Processual Diverso nº 707/2020
18/06/2020 2320 Despacho Processual Diverso nº 666/2020
06/06/2018 1838 Despacho Processual Diverso nº 831/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 559/2018
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 2028/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3063/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2025 12:14 DP  
31/07/2025 08:00 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 236/2025 -
30/07/2025 10:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1124/2025 -
29/07/2022 15:18 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 244/2022 -
29/07/2022 15:18 CMEX Instrução nº 549/2025 -
29/07/2022 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 805/2022 -
28/07/2022 13:40 SMPJTC  
25/07/2022 11:32 2PC Parecer nº 248/2022 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Recomendação de Baixa de Responsabilidade.
22/07/2022 14:06 SMPjTC  
29/09/2021 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 837/2021 -
29/09/2021 14:13 CMEX Certidão de Débito nº 838/2021 -
29/09/2021 14:13 CMEX Informação nº 5043/2021 -
29/09/2021 14:13 CMEX Informação nº 5105/2021 -
29/09/2021 14:13 CMEX Instrução nº 478/2022 -
24/08/2021 18:00 DP Informação nº 6345/2021 -
23/08/2021 17:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 992/2021 -
11/08/2021 20:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 809/2021 -
11/08/2021 20:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 810/2021 -
11/08/2021 20:10 CMEX Informação nº 3800/2021 -
02/08/2021 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 686/2021 -
31/07/2021 20:26 SMPJTC  
19/07/2021 17:09 2PC Ciência de Decisão nº 222/2021 -
19/07/2021 15:41 SMPjTC  
02/07/2021 09:46 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2021 -
11/05/2021 17:03 GCIZL  
11/05/2021 14:09 SMPJTC  
05/05/2021 10:09 2PC Parecer nº 455/2021 - Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
04/05/2021 17:57 SMPjTC  
19/11/2020 14:33 CGM Instrução nº 898/2021 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/10/2020 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1556/2020 -
09/10/2020 16:47 CGM Informação nº 610/2020 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1315/20- GCIZL, peça processual nº 48.
02/10/2020 13:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1315/2020 -
02/10/2020 07:33 SMPJTC  
15/07/2020 11:57 2PC Parecer nº 592/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
15/07/2020 11:49 SMPjTC  
23/06/2020 11:06 CGM Instrução nº 2184/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/06/2020 11:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 707/2020 -
16/06/2020 10:44 DP  
22/05/2020 10:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 666/2020 -
22/05/2020 09:52 SMPJTC  
13/04/2020 10:57 2PC Parecer nº 255/2020 - Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
08/04/2020 17:24 SMPjTC  
04/06/2018 14:38 CGM Instrução nº 793/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/06/2018 13:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 831/2018 -
11/04/2018 14:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1160/2018 -
07/02/2018 10:15 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 210/2018 -
06/02/2018 08:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 559/2018 -
18/12/2017 11:30 DP Informação nº 1107/2018 -
18/12/2017 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 5813/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2028/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM Instrução nº 3360/2017 - MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/05/2017 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3063/2017 -

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