Processo 314364/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:18
Autuado em 28/04/2017 17:18
Apensado ao Processo 60439/21 em 10/02/2021 10:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 731/2020 da Segunda Câmara, de 20/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   731/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   731/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Gestor atual FRANCISCO ANTONIO BONI
Gestor das Contas JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES
Procuradores: JEAN MARCEL DE MIRANDA (credenciado, inclusão:26/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 15:20 do Protocolo 60439/21
28/10/2020 19:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 108 - Petição (Petição Processo 314364-17 - PCA-2016 - ), conforme determinado na peça 111 - Despacho - 1470/20 - GCAML.
17/07/2020 09:12 do Protocolo 452209/20
19/02/2020 18:50 do Protocolo 110804/20
18/02/2020 16:12 Recibo de Petição Intermediária - 107420/20, de 18/02/20 - Protocolo: 107420/20
14/02/2020 15:34 Recibo de Petição Intermediária - 101538/20, de 14/02/20 - Protocolo: 101538/20
14/05/2018 09:40 do Protocolo 342191/18
28/03/2018 23:25 do Protocolo 207839/18
22/03/2018 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 189636/18
09/03/2018 15:02 AR do Ofício OCN - 764/2018 - DP
02/03/2018 15:16 do Protocolo 130810/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/02/2018 Ofício de Contraditório   764/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 157/2021
20/01/2021 2460 Acórdão de Parecer Prévio nº 731/2020
04/12/2020 2437 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2020 de 07/12/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1470/2020
22/09/2020 2386 Despacho Processual Diverso nº 1103/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 239/2020
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1736/2019
03/04/2018 1796 Despacho Processual Diverso nº 471/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 1105/2018
09/02/2018 1764 Despacho Processual Diverso nº 566/2018
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3237/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 10:30 DP  
08/02/2021 18:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 157/2021 -
28/01/2021 09:53 S2C  
27/01/2021 09:08 SMPJTC  
21/01/2021 12:07 3PC Ciência de Decisão nº 55/2021 -
21/01/2021 12:06 SMPjTC  
11/12/2020 15:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 731/2020 -
11/12/2020 15:39 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 50/2020 -
13/11/2020 10:18 GCAML  
13/11/2020 09:16 SMPJTC  
29/10/2020 09:36 3PC Parecer nº 1029/2020 - Prestação de Contas do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Exercício de 2016. Apresentação intempestiva de petitório. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, e aposição de ressalvas.
28/10/2020 19:49 SMPjTC  
28/10/2020 14:21 DP Informação nº 8985/2020 -
23/10/2020 22:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1470/2020 -
23/10/2020 16:30 SMPJTC  
18/09/2020 12:32 3PC Parecer nº 907/2020 - Prestação de Contas do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Exercício de 2016. Apresentação intempestiva de petitório. Ao relator para admissibilidade.
18/09/2020 12:25 SMPjTC  
17/08/2020 10:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1103/2020 -
16/08/2020 14:37 SMPJTC  
09/07/2020 11:20 3PC Parecer nº 634/2020 - Prestação de Contas do Município de Santa Cruz de Monte Castelo. 2016. Apresentação de novo contraditório e documentos. Contas irregulares com aplicação de multa, e ressalvas. Apresentação intempestiva de documentos. Ao relator para admissibilidade.
09/07/2020 10:59 SMPjTC  
05/03/2020 07:51 CGM Instrução nº 2030/2020 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/02/2020 14:44 DP  
18/02/2020 16:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 239/2020 -
06/12/2019 16:33 DP Informação nº 1273/2020 -
02/12/2019 11:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1736/2019 -
02/12/2019 10:28 SMPJTC  
16/10/2019 11:49 3PC Parecer nº 1130/2019 - Prestação de Contas. Município de Santa Cruz de Monte Castelo. Exercício financeiro de 2016. Apuração de nova irregularidade. Pela abertura de novo contraditório.
16/10/2019 11:49 SMPJTC  
16/10/2019 11:49 3PC  
15/10/2019 15:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 1296/2019 -
15/05/2018 13:28 CGM Instrução nº 3973/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 17:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 780/2018 -
28/03/2018 08:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 471/2018 -
22/03/2018 08:58 DP Informação nº 3416/2018 -
20/03/2018 10:26 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1105/2018 -
07/02/2018 15:10 DP Informação nº 3108/2018 -
07/02/2018 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 764/2018 -
31/07/2017 11:47 COFIM Despacho Processual Diverso nº 566/2018 -
31/07/2017 11:47 COFIM Instrução nº 263/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/07/2017 09:56 DP Informação nº 10634/2017 -
20/06/2017 07:24 COFIM  
19/06/2017 13:57 DP Informação nº 8807/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM  
04/05/2017 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3237/2017 -

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