Processo 533074/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/07/2017 08:16
Autuado em 26/07/2017 08:16
Apensado ao Processo 416119/15 em 23/05/2018 09:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 959/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2018 Acórdão   959/ 2018 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/04/2018 Acórdão   959/ 2018 Não conhecimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBA
Recorrente ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PARANÁ DE CURITIBA
Procuradores: BEATRIZ ADRIANA DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:26/07/17), DANIEL JOSÉ RODRIGUES BASTOS ANICETO (credenciado, inclusão:26/07/17), TALINE ADRIANE DA COSTA (credenciado, inclusão:26/07/17)
Interessado IVONEI SFOGGIA
Interessado JOÃO RICARDO KEPES NORONHA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2018 1812 Acórdão nº 959/2018
13/04/2018 1804 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 19/04/2018
07/08/2017 1650 Despacho Processual Diverso nº 1332/2017
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4322/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2018 09:17 DP  
19/04/2018 16:23 STP Acórdão nº 959/2018 -
19/04/2018 16:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2018 -
13/04/2018 17:36 GCFC  
12/04/2018 17:24 STP Certidão de Sessão nº 343/2018 -
13/09/2017 10:29 GCFC  
03/08/2017 12:24 SMPjTC Parecer nº 7554/2017 - não provimento Recurso de Revisão. Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO. Gratificação por Função Privativa Policial. Compatibilidade da gratificação com a percepção de subsídio. Pelo não conhecimento. Subsidiariamente, pelo não provimento.
26/07/2017 08:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1332/2017 -
26/07/2017 08:16 DP Informação nº 10451/2017 -

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