Processo 547148/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 01/08/2017 08:44
Autuado em 01/08/2017 08:44
Apensado ao Processo 489319/09 em 11/02/2019 14:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3444/2018 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 03/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2018 Acórdão   3444/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/11/2018 Acórdão   3444/ 2018 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado AMIR SILVEIRA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado DAVID CALÇA
Interessado EUDES JOSE DALLAGNOL
Procuradores: DELMAR MARINO HOFFMANN (credenciado, inclusão:16/10/17)
Interessado LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Interessado LEONILDO ANGELIN BORTOLIN
Interessado RENATO ERNESTO REIMANN
Interessado TEREZINHA AUDETE RICHETTI DAL BOSCO
Interessado VALDIR WUTZKE
Interessado VALTAIR APOLINARIO
Interessado WINFRIED MOSSINGER
Procuradores: DELMAR MARINO HOFFMANN (credenciado, inclusão:20/09/17)

Juntadas
DataDescrição
28/11/2017 14:30 Devolução do Ofício OCN - 4244/2017 - DP
30/10/2017 13:48 AR do Ofício OCN - 4243/2017 - DP
16/10/2017 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 740410/17
03/10/2017 08:49 do Protocolo 710936/17
20/09/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 680514/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/11/2017 Certidão Diversa   228/ 2017   
DP  15/09/2017 Ofício de Contraditório   4243/ 2017   
DP  15/09/2017 Ofício de Contraditório   4244/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 92/2019
03/12/2018 1960 Acórdão nº 3444/2018
08/11/2018 1945 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2018 de 14/11/2018
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1627/2017
10/08/2017 1653 Termo de Distribuição de Processo nº 4383/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2019 15:23 DP  
28/01/2019 12:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 92/2019 -
11/12/2018 14:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2019 -
10/12/2018 10:23 SMPJTC  
05/12/2018 11:37 PGC Ciência de Decisão nº 780/2018 -
04/12/2018 13:55 SMPjTC  
21/11/2018 09:44 STP Acórdão nº 3444/2018 -
24/08/2018 10:01 GCAML  
24/08/2018 08:13 SMPJTC  
27/06/2018 10:52 3PC Parecer nº 492/2018 - Inconstitucionalidade nos avanços na carreira e remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Toledo. Pelo provimento.
26/06/2018 17:19 SMPjTC  
19/06/2018 12:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 929/2018 -
07/02/2018 15:03 CGM Parecer nº 513/2018 -
15/09/2017 10:59 DP Certidão Diversa nº 228/2017 -
15/09/2017 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 4243/2017 -
15/09/2017 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 4244/2017 -
01/08/2017 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1627/2017 -
01/08/2017 09:20 DP  
01/08/2017 09:00 GCAML  
01/08/2017 08:43 DP Informação nº 10670/2017 -

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