..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	552435/17
Assunto	REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em	01/08/2017 11:00
Autuado em	01/08/2017 11:00




Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 2005/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 27/08/2021

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
16/08/2021	Acórdão 2005/ 2021	Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
16/08/2021	Acórdão 2005/ 2021	Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Representante	CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado	DANIEL DOMINGOS PEREIRA
Interessado	MARCIO ADRIANO MONTEMOR

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
17/03/2022 08:51	572445/21	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
31/03/2022 17:37	do Protocolo 222103/22
15/08/2019 11:25	AR do Ofício OCN - 2220/2019 - DP
15/08/2019 11:25	AR do Ofício OCN - 2219/2019 - DP
12/08/2019 10:58	do Protocolo 541244/19
28/08/2017 15:04	AR do Ofício OCN - 3827/2017 - DP
18/08/2017 10:50	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605091/17

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	29/07/2019	Ofício de Contraditório 2219/ 2019
DP	29/07/2019	Ofício de Contraditório 2220/ 2019
DP	10/08/2017	Ofício de Contraditório 3827/ 2017

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/04/2022	2747	Despacho Processual Diverso nº 376/2022
24/09/2021	2629	Despacho Processual Diverso nº 1122/2021
27/08/2021	2612	Acórdão nº 2005/2021
13/08/2021	2602	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 16/08/2021
29/07/2019	2110	Despacho Processual Diverso nº 999/2019
11/08/2017	1654	Despacho Processual Diverso nº 1563/2017
10/08/2017	1653	Termo de Distribuição de Processo nº 4389/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/04/2022 12:11	DP
07/04/2022 11:32	CMEX	Certidão de Quitação de Débito nº 132/2022 -
04/04/2022 15:34	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 376/2022 -
18/03/2022 16:16	CMEX	Instrução nº 274/2022 -
17/03/2022 08:55	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 298/2022 -
17/03/2022 08:51	DP	Informação nº 2014/2022 -
22/09/2021 15:00	DP
21/09/2021 09:40	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1122/2021 -
14/09/2021 09:46	STP
13/09/2021 20:53	SMPJTC
30/08/2021 09:50	2PC	Ciência de Decisão nº 272/2021 -
30/08/2021 08:10	SMPjTC
20/08/2021 10:32	STP	Acórdão nº 2005/2021 -
16/07/2021 11:15	GCAML
16/07/2021 10:50	SMPJTC
09/07/2021 09:19	2PC	Parecer nº 616/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Ausência de licitação para utilização da estrutura arcada pelo Ente para o Evento Expodiamante. Pela procedência parcial.
09/07/2021 08:42	SMPjTC
12/08/2019 16:24	CGM	Instrução nº 1750/2021 -
25/07/2019 16:10	DP	Informação nº 5612/2019 -
25/07/2019 16:10	DP	Ofício de Contraditório nº 2219/2019 -
25/07/2019 16:10	DP	Ofício de Contraditório nº 2220/2019 -
19/07/2019 14:40	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 999/2019 -
20/04/2018 18:00	CGM	Instrução nº 1569/2019 -
18/08/2017 11:13	COFIT
09/08/2017 16:57	DP	Informação nº 11022/2017 -
09/08/2017 16:57	DP	Ofício de Contraditório nº 3827/2017 -
01/08/2017 12:13	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1563/2017 -
01/08/2017 11:01	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 4389/2017 -
01/08/2017 11:01	DP	Termo de Reautuação nº 121/2017 -