Processo 664128/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/09/2017 13:23
Autuado em 25/09/2017 13:23
Apensado ao Processo 838371/17 em 06/12/2017 12:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4602/2017 da Segunda Câmara, de 21/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/11/2017 Acórdão   4602/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
08/11/2017 Acórdão   4602/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SULINA
Recorrente ALMIR MACIEL COSTA
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:25/09/17)
Interessado MUNICÍPIO DE SULINA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2017 1730 Despacho Processual Diverso nº 2087/2017
21/11/2017 1719 Acórdão nº 4602/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 08/11/2017
27/09/2017 1685 Termo de Distribuição de Processo nº 4945/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2017 16:38 DP  
29/11/2017 08:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2087/2017 -
08/11/2017 13:47 S2C  
25/09/2017 13:50 GCILB  
25/09/2017 13:23 DP Informação nº 12749/2017 -

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