Processo 696232/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/10/2017 13:04
Autuado em 20/10/2017 13:04
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 28/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2024 Acórdão de Parecer Prévio   28/ 2024 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
11/03/2024 Acórdão de Parecer Prévio   28/ 2024 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ
Recorrente ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:20/10/17)
Interessado MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2017 13:04 588610/15 RECURSO DE REVISTA
20/10/2017 13:04 277301/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   187/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 457/2024
27/03/2024 3177 Acórdão de Parecer Prévio nº 28/2024
07/03/2024 3165 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2024 de 11/03/2024
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5236/2017
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 1870/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 16:16 DP  
15/04/2024 09:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 457/2024 -
12/04/2024 14:44 DP Informação nº 2074/2024 -
11/04/2024 08:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 187/2024 -
10/04/2024 09:51 CMEX Informação nº 1350/2024 -
26/03/2024 11:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 270/2024 -
25/03/2024 18:31 SMPJTC  
25/03/2024 14:34 4PC Ciência de Decisão nº 155/2024 -
25/03/2024 13:29 SMPjTC  
14/03/2024 11:58 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 28/2024 -
03/10/2022 11:41 GCILB  
30/09/2022 17:47 SMPJTC  
30/09/2022 10:47 4PC Parecer nº 906/2022 - Recurso de Revisão. Infrações à normas legais afastadas em sede de Recurso de Revista, mediante a conversão em ressalva dos apontamentos. Manutenção indevida das multas correlatas. Pelo provimento. Afastamento das sanções imputadas ao recorrente.
29/09/2022 12:15 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4564/2022 -
24/10/2017 11:00 COFIM  
20/10/2017 13:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1870/2017 -
20/10/2017 13:04 DP Informação nº 13577/2017 -

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