Data de Envio | Setor | Ato |
11/12/2017 13:41
| DP | |
20/11/2017 08:33
| COFAP | Despacho Processual Diverso nº 7345/2017 - |
31/10/2017 15:22
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 964/2017 - |
23/10/2017 13:39
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3560/2017 - |
09/10/2017 11:24
| STP | Acórdão nº 4206/2017 - |
23/06/2017 15:36
| GCNB | |
13/06/2017 08:59
| SMPjTC | Parecer nº 5491/2017 - Provimento Recurso de revista. Ascensão funcional.
Inconstitucionalidade. Conhecimento e
provimento. |
26/05/2017 12:36
| COFAP | Parecer nº 1835/2017 - RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO FUNDADA EM LEI CUJA CONSITUCIONALIDADE É OBJETO DE ADI NO STF PENDENTE DE JULGAMENTO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODE SE SUBSTITUIR AO STF DETERMINANDO O RESULTADO FUTURO DO REFERIDO JULGAME |
09/02/2017 17:09
| DP | Informação nº 6131/2017 - |
09/02/2017 17:09
| DP | Ofício de Diligência nº 1051/2017 - |
08/02/2017 09:08
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 280/2017 - |
08/02/2017 08:59
| DP | Informação nº 1424/2017 - |