Processo 70136/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/02/2017 08:59
Autuado em 08/02/2017 08:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4206/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2017 Acórdão   4206/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
28/09/2017 Acórdão   4206/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FABIO BERTOLI ESMANHOTTO
Interessado LUIZ CARLOS CALDAS
Interessado NELSON AUGUSTO ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/02/2017 08:59 661332/10 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/06/2017 11:16 AR do ofício ODL - 1051/17 - DP
26/05/2017 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 389631/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/05/2017 Ofício de Diligência   1051/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4206/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2017 de 28/09/2017
15/02/2017 1536 Termo de Distribuição de Processo nº 443/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 280/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2017 13:41 DP  
20/11/2017 08:33 COFAP Despacho Processual Diverso nº 7345/2017 -
31/10/2017 15:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 964/2017 -
23/10/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3560/2017 -
09/10/2017 11:24 STP Acórdão nº 4206/2017 -
23/06/2017 15:36 GCNB  
13/06/2017 08:59 SMPjTC Parecer nº 5491/2017 - Provimento Recurso de revista. Ascensão funcional. Inconstitucionalidade. Conhecimento e provimento.
26/05/2017 12:36 COFAP Parecer nº 1835/2017 - RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO FUNDADA EM LEI CUJA CONSITUCIONALIDADE É OBJETO DE ADI NO STF PENDENTE DE JULGAMENTO. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODE SE SUBSTITUIR AO STF DETERMINANDO O RESULTADO FUTURO DO REFERIDO JULGAME
09/02/2017 17:09 DP Informação nº 6131/2017 -
09/02/2017 17:09 DP Ofício de Diligência nº 1051/2017 -
08/02/2017 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 280/2017 -
08/02/2017 08:59 DP Informação nº 1424/2017 -

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