Processo 728193/17
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 09/10/2017 13:20
Autuado em 09/10/2017 13:20
Apensado ao Processo 67890/23 em 13/02/2023 09:49
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3115/2022 da Segunda Câmara, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3115/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2022 Acórdão   3115/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR
Gestor atual REGIS WILLIAM SIQUEIRA RODRIGUES
Interessado CLAUDINEI BENETTI
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR
Interessado GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: FERNANDA SOUTO PEREIRA VALERIANO MOREIRA (credenciado, inclusão:12/01/22), JUAREZ RIBAS TEIXEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:23/10/19, exclusão:27/01/20), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:12/01/22), RAFAEL STREMEL (credenciado, inclusão:25/06/19, exclusão:23/10/19), RITA DANIELA LEITE DA SILVA (credenciado, inclusão:25/02/19, exclusão:25/06/19), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:27/01/20)
Interessado VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA
Interessado FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO
Interessado SERGIO INACIO RODRIGUES
Ex-Gestor VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

Juntadas
DataDescrição
20/01/2022 15:46 AR do ofício OCN - 2654/21 DP
10/01/2022 17:18 do Protocolo 14555/22
17/12/2021 17:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Certidão de Decurso de Prazo - 769/21 - DP, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 1413/21 - GCDA.
17/12/2021 17:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - AR do ofício OCN - 2654/21 - DP, conforme determinado na peça 115 - Despacho - 1413/21 - GCDA.
28/10/2021 13:01 AR do ofício OCN - 2654/21 - DP
23/09/2021 11:26 AR do Ofício OCN - 2325/2021 - DP
23/09/2021 11:26 Devolução do Ofício OCN - 2324/2021 - DP
16/09/2021 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 570213/21, de 16/09/21 - Protocolo: 570213/21
16/09/2021 08:56 AR do Ofício OCN - 2327/2021 - DP
06/07/2020 18:11 do Protocolo 428804/20
21/05/2020 11:27 AR do Ofício OCN - 992/2020 - DP
21/05/2020 11:27 AR do Ofício OCN - 988/2020 - DP
21/05/2020 11:23 Devolução do Ofício OCN - 989/2020 - DP
19/05/2020 21:21 Recibo de Petição Intermediária - 313462/20, de 19/05/20 - Protocolo: 313462/20
12/05/2020 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 298307/20, de 12/05/20 - Protocolo: 298307/20
30/04/2020 14:08 AR do ofício OCN - 991/20 - DP
25/01/2020 11:04 do Protocolo 43882/20
22/10/2019 14:21 Recibo de Petição Intermediária - 712979/19, de 22/10/19 - Protocolo: 712979/19
24/06/2019 12:21 Recibo de Petição Intermediária - 423853/19, de 24/06/19 - Protocolo: 423853/19
28/03/2019 13:57 do Protocolo 198205/19
26/02/2019 14:58 do Protocolo 121547/19
25/02/2019 09:11 do Protocolo 115750/19
22/02/2019 14:58 do Protocolo 115407/19
05/02/2019 13:29 AR do Ofício OCN - 119/2019 - DP
01/02/2019 13:52 AR do Ofício OCN - 120/2019 - DP
23/04/2018 17:11 do Protocolo 282334/18
24/11/2017 13:23 AR do Ofício OCN - 4705/2017 - DP
23/11/2017 13:19 AR do Ofício OCN - 4708/2017 - DP
23/11/2017 13:19 AR do Ofício OCN - 4707/2017 - DP
23/11/2017 13:19 AR do Ofício OCN - 4704/2017 - DP
09/11/2017 10:25 do Protocolo 797888/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2021 Ofício de Contraditório   2654/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2324/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2325/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2327/ 2021   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   988/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   989/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   991/ 2020   
DP  16/04/2020 Ofício de Contraditório   992/ 2020   
DP  18/01/2019 Ofício de Contraditório   119/ 2019   
DP  18/01/2019 Ofício de Contraditório   120/ 2019   
DP  27/10/2017 Ofício de Contraditório   4704/ 2017   
DP  27/10/2017 Ofício de Contraditório   4705/ 2017   
DP  27/10/2017 Ofício de Contraditório   4707/ 2017   
DP  27/10/2017 Ofício de Contraditório   4708/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2023 2922 Despacho Processual Diverso nº 132/2023
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3115/2022
24/11/2022 2878 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1413/2021
26/08/2021 2611 Despacho Processual Diverso nº 948/2021
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 828/2020
05/06/2020 2313 Despacho Processual Diverso nº 583/2020
17/04/2020 2281 Despacho Processual Diverso nº 390/2020
16/04/2019 2040 Despacho Processual Diverso nº 348/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 98/2019
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 202/2019
08/11/2017 1711 Termo de Distribuição de Processo nº 5097/2017
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 2354/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2023 14:00 DP  
07/02/2023 17:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 132/2023 -
09/01/2023 10:31 S2C  
19/12/2022 10:30 SMPJTC  
14/12/2022 15:04 3PC Ciência de Decisão nº 246/2022 -
14/12/2022 14:59 SMPjTC  
07/12/2022 15:45 S2C  
04/04/2022 17:10 GCDA  
04/04/2022 16:17 SMPJTC  
18/03/2022 11:24 3PC Parecer nº 293/2022 - Tomada de Contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Ausência de documentos. Irregularidade.
17/03/2022 18:30 SMPjTC  
21/02/2022 13:57 CGM Instrução nº 1124/2022 -
17/12/2021 09:26 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 104/2022 -
17/12/2021 09:26 DP Informação nº 8279/2021 -
10/12/2021 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1413/2021 -
10/12/2021 11:08 DP Informação nº 8037/2021 -
30/11/2021 18:57 CGM  
24/08/2021 10:58 DP Informação nº 6348/2021 -
24/08/2021 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2324/2021 -
24/08/2021 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2325/2021 -
24/08/2021 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2327/2021 -
24/08/2021 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2654/2021 -
16/08/2021 13:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 948/2021 -
21/07/2020 17:50 CGM Instrução nº 2211/2021 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/07/2020 15:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 828/2020 -
03/06/2020 14:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 319/2020 -
21/05/2020 13:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 583/2020 -
15/04/2020 14:42 DP Informação nº 3084/2020 -
15/04/2020 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 988/2020 -
15/04/2020 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 989/2020 -
15/04/2020 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 991/2020 -
15/04/2020 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 992/2020 -
13/04/2020 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 390/2020 -
09/04/2020 23:31 SMPJTC  
27/03/2020 10:33 3PC Parecer nº 259/2020 - Tomada de Contas ordinária. Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial Casa Lar. Ausência de documentos. Diversas irregularidades formais. Nova oportunidade de defesa. Diligência.
27/03/2020 07:55 SMPjTC  
27/01/2020 09:55 CGM Instrução nº 591/2020 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/01/2020 09:02 DP  
23/10/2019 12:23 CGM  
23/10/2019 08:05 DP  
27/06/2019 16:17 CGM  
24/06/2019 12:45 DP  
12/04/2019 09:45 CGM  
01/04/2019 08:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 348/2019 -
27/02/2019 15:27 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 148/2019 -
27/02/2019 15:27 DP Informação nº 2336/2019 -
25/02/2019 11:36 CGM Despacho Processual Diverso nº 394/2019 -
17/01/2019 13:07 DP Informação nº 1374/2019 -
17/01/2019 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 119/2019 -
17/01/2019 13:07 DP Ofício de Contraditório nº 120/2019 -
17/01/2019 13:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 98/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 202/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 52/2019 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICO SOCIOASSISTENCIAL CASA LAR. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame.
30/01/2018 17:16 COFIM  
24/10/2017 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4704/2017 -
24/10/2017 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4705/2017 -
24/10/2017 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4707/2017 -
24/10/2017 16:56 DP Ofício de Contraditório nº 4708/2017 -
10/10/2017 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2354/2017 -
09/10/2017 13:20 DP Informação nº 13195/2017 -

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