Processo 741572/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/11/2017 13:51
Autuado em 23/11/2017 13:51
Apensado ao Processo 431373/11 em 14/02/2023 09:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1838/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1838/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
12/09/2022 Acórdão   1838/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
29/08/2022   / Adiado por alteração no quórum IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22)
Recorrente ANTONIO ADELAR CARAMORI
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:23/11/17), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:23/11/17, exclusão:24/03/22), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado AIRTON LUIZ BONACIF BORGES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Procuradores: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:13/10/22, exclusão:13/10/22)
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Interessado EDITORA O ESTADO DO PARANÁ S.A.
Procuradores: ALISSON LUIZ NICHEL (credenciado, inclusão:23/11/17), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:23/11/17, exclusão:12/12/17), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:23/11/17, exclusão:12/12/17), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:23/11/17), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:23/11/17), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:23/11/17), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:23/11/17), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:23/11/17), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:13/10/22), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:13/10/22), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:13/10/22), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:13/10/22)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:23/11/17), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:23/11/17), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:23/11/17), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado MARIA ANGELICA BELLANI MARTINS
Procuradores: EDUARDO DUARTE FERREIRA (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:23/11/17), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:23/11/17), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:23/11/17), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:23/11/17), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado PAULO OVÍDIO DOS SANTOS LIMA
Interessado PRISCILA DE SA E BENEVIDES CARNEIRO
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:23/11/17), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:23/11/17), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:13/10/22), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:23/11/17)
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP
Interessado VITOR ALBERTO FONTOURA RODRIGUES
Interessado WASHINGTON LUIZ MORENO

Juntadas
DataDescrição
14/10/2020 14:44 do Protocolo 647328/20
15/01/2020 12:16 do Protocolo nº 20963/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2022 2852 Despacho Processual Diverso nº 1100/2022
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1838/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
28/03/2022 2737 Despacho Processual Diverso nº 395/2022
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 2040/2017
30/11/2017 1726 Termo de Distribuição de Processo nº 5561/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2022 18:26 DP  
28/09/2022 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1100/2022 -
15/09/2022 13:35 STP Acórdão nº 1838/2022 -
01/09/2022 18:54 GCILB  
01/09/2022 15:19 STP Certidão de Adiamento nº 165/2022 -
27/04/2022 16:07 GCILB  
27/04/2022 14:03 SMPJTC  
05/04/2022 11:25 7PC Parecer nº 347/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de revista. Câmara Municipal de Curitiba. Contratos de publicidade. Responsabilidade do Controlador Interno. Alegação de negativa de vigência da lei. Não ocorrência. Pelo não provimento, cf. CGM.
04/04/2022 18:30 SMPjTC  
24/03/2022 13:12 CGM Instrução nº 1307/2022 -
24/03/2022 10:10 DP Informação nº 2307/2022 -
22/03/2022 12:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 395/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 391/2022 -
05/12/2017 15:09 COFIM  
23/11/2017 13:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2040/2017 -
23/11/2017 13:50 DP Informação nº 14722/2017 -

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