Processo 793459/17
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/11/2017 08:41
Autuado em 09/11/2017 08:41
Apensado ao Processo 278308/14 em 10/08/2023 14:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4686/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2017 Acórdão   4686/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2017 Acórdão   4686/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES
Recorrente VALDIR PEREIRA VAZ
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/11/17, exclusão:26/01/22), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:29/03/21), VITOR EDUARDO HENRICHS DA SILVA (credenciado, inclusão:26/01/22)
Interessado MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4686/2017
21/11/2017 1719 Termo de Distribuição de Processo nº 5398/2017
17/11/2017 1717 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2017 de 21/11/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2018 10:35 DP  
25/01/2018 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 51/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
04/12/2017 08:38 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3826/2017 -
22/11/2017 09:50 S1C  
09/11/2017 09:25 GCFAMG  
09/11/2017 08:41 DP Informação nº 14155/2017 -

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