Processo 842239/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/12/2017 09:38
Autuado em 04/12/2017 09:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 406/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   406/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   406/ 2019 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente MUNICÍPIO DE PEABIRU
Interessado CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/12/2017 09:37 275678/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
05/10/2020 20:59 Recibo de Petição Intermediária - 629770/20, de 05/10/20 - Protocolo: 629770/20
17/12/2019 07:58 AR do ofício OPD - 2453/19 - GP
29/04/2019 07:49 do Protocolo 279663/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2453/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2019 2203 Despacho Processual Diverso nº 1749/2019
21/10/2019 2169 Acórdão de Parecer Prévio nº 406/2019
03/10/2019 2157 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2019 de 09/10/2019
12/12/2017 1734 Termo de Distribuição de Processo nº 5668/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2020 09:11 DP  
08/10/2020 14:10 CMEX Informação nº 5518/2020 -
06/12/2019 16:55 DP  
03/12/2019 17:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1749/2019 -
28/11/2019 14:08 DP Informação nº 9950/2019 -
18/11/2019 18:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2453/2019 -
18/11/2019 11:05 CMEX Informação nº 6806/2019 -
23/10/2019 16:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1107/2019 -
23/10/2019 15:34 SMPJTC  
22/10/2019 14:04 3PC Ciência de Decisão nº 299/2019 -
22/10/2019 12:50 SMPjTC  
10/10/2019 09:34 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 406/2019 -
16/08/2019 14:25 GCAML  
16/08/2019 11:27 SMPJTC  
26/07/2019 10:15 3PC Parecer nº 542/2019 - Recurso de Revista.Prestação de Contas. Município de Peabiru 2013. Farta documentação apresentada em fase recursal, visando elucidar e afastar as impropriedades apontadas.Saneamento antes do julgamento do recurso. Pelo conhecimento e parcial provimento
26/07/2019 09:40 SMPjTC  
09/05/2019 16:56 CGM Instrução nº 1837/2019 - Recurso de Revista - Reanálise: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão do Acórdão de Parecer Prévio nº 527/17-Primeira Câmara.
11/04/2019 16:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 612/2019 -
11/04/2019 15:01 SMPJTC  
20/03/2019 10:51 2PC Parecer nº 238/2019 - Recurso de Revista. Prestação de Contas Município de Peabiru. 2013. Parecer prévio pela irregularidade. Saneamento antes do julgamento do recurso. Caso que reclama a aplicação da Súmula nº 08/TCEPR. Pelo conhecimento e,no mérito, pelo parcial provimento
20/03/2019 10:35 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 489/2019 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do Exercício de 2013. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio nº 5
04/12/2017 16:50 COFIM  
04/12/2017 09:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2250/2017 -
04/12/2017 09:37 DP Informação nº 15042/2017 -

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