Processo 87810/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/02/2017 12:26
Autuado em 20/02/2017 12:26
Apensado ao Processo 1001984/14 em 22/02/2024 15:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 23/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2024 Acórdão   23/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
22/01/2024 Acórdão   23/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado AMARILDO PASE
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Interessado JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:20/02/17, exclusão:09/05/23), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:22/03/22, exclusão:09/05/23)

Juntadas
DataDescrição
29/05/2023 10:42 AR do Ofício ODL - 638/2023 - DP
17/04/2023 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 263024/23, de 17/04/23 - Protocolo: 263024/23
06/12/2017 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863805/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2023 Ofício de Diligência   638/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2024 3144 Acórdão nº 23/2024
18/01/2024 3133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
02/05/2023 2970 Despacho Processual Diverso nº 460/2023
13/04/2023 2959 Despacho Processual Diverso nº 346/2023
23/03/2023 2946 Termo de Redistribuição de Processo nº 917/2023
22/03/2023 2945 Despacho Processual Diverso nº 270/2023
21/03/2022 2732 Despacho Processual Diverso nº 293/2022
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 301/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 747/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 439/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2024 10:02 DP  
06/02/2024 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 107/2024 -
06/02/2024 14:18 SMPJTC  
31/01/2024 15:00 5PC Ciência de Decisão nº 33/2024 -
31/01/2024 12:35 SMPjTC  
25/01/2024 15:34 STP Acórdão nº 23/2024 -
01/08/2023 10:39 GCILB  
31/07/2023 13:55 SMPJTC  
12/07/2023 14:45 5PC Parecer nº 603/2023 - Recurso de Revisão. Retorno. Falecimento do recorrente. Ratificação do opinativo ministerial pela improcedência, com exclusão da multa imputada ao agente.
12/07/2023 14:36 SMPJTC Certidão Diversa nº 332/2023 -
04/07/2023 16:21 5PC  
04/07/2023 15:45 SMPjTC  
30/06/2023 16:08 CGM Instrução nº 2934/2023 -
27/04/2023 20:11 DP Informação nº 2953/2023 -
27/04/2023 20:11 DP Ofício de Diligência nº 638/2023 -
19/04/2023 16:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 460/2023 -
11/04/2023 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 175/2023 -
21/03/2023 17:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 346/2023 -
20/03/2023 08:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 917/2023 -
21/10/2022 13:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 270/2023 -
21/10/2022 11:53 SMPJTC  
13/10/2022 10:24 5PC Parecer nº 1037/2022 - Recurso de Revisão. Pelo não provimento
12/10/2022 18:00 SMPjTC  
22/03/2022 10:55 CGM Instrução nº 4741/2022 -
17/03/2022 09:44 DP Informação nº 2174/2022 -
11/03/2022 11:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 293/2022 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 349/2022 -
22/02/2017 14:31 COFIM  
20/02/2017 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 439/2017 -
20/02/2017 12:25 DP Informação nº 2192/2017 -

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