Processo 183271/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/03/2018 09:32
Autuado em 26/03/2018 09:32
Apensado ao Processo 264963/15 em 26/08/2019 13:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 119/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/05/2019 Acórdão de Parecer Prévio   119/ 2019 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
Recorrente OZIEL NEIVERT
Interessado MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
10/09/2019 07:53 AR do ofício OPD - 1728/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/07/2019 Ofícios Processuais Diversos   1728/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2019 2064 Acórdão de Parecer Prévio nº 119/2019
02/05/2019 2049 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 08/05/2019
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 742/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 14:45 DP Informação nº 6350/2019 -
26/06/2019 14:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1728/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Despacho Processual Diverso nº 598/2019 -
18/06/2019 08:49 CMEX Informação nº 3429/2019 -
13/05/2019 14:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 480/2019 -
13/05/2019 14:45 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 119/2019 -
13/05/2019 14:35 GCFC  
08/05/2019 16:07 STP  
16/10/2018 09:48 GCFC  
15/10/2018 18:30 SMPJTC  
15/10/2018 11:31 PGC Parecer nº 890/2018 - RECURSO DE REVISTA. Documento encaminhado ainda em sede de Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Afastamento da multa imposta. Pelo provimento, cf. CGM.
11/10/2018 13:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1592/2018 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3954/2018 -
03/04/2018 11:30 COFIM  
26/03/2018 09:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 428/2018 -
26/03/2018 09:31 DP Informação nº 3359/2018 -

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