Processo 209297/18
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 29/03/2018 15:30
Autuado em 29/03/2018 15:30
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1004/2018 da Segunda Câmara, de 04/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2018 Acórdão   1004/ 2018 Deferimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/04/2018 Acórdão   1004/ 2018 Deferimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:06/12/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:06/12/18)
Gestor atual LISANDRO JOSE NEIA BAGGIO
Interessado CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:06/12/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:06/12/18)
Interessado JOÃO CARLOS BONATO
Procuradores: MARIANA CORREA TAVARES (credenciado, inclusão:23/03/26)
Interessado LISANDRO JOSE NEIA BAGGIO
Interessado RENÊ FERNANDO CHOPPA SOBRINHO
Ex-Gestor SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:06/12/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:06/12/18)
Interessado THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA
Procuradores: GABRIEL FERREIRA DE CRISTO (credenciado, inclusão:24/02/26)

Juntadas
DataDescrição
20/03/2026 11:13 do Protocolo 192187/26
09/03/2026 09:00 AR do Ofício OCN - 492/2026 - DP
24/02/2026 14:33 AR do Ofício ODL - 112/2026 - DP
18/02/2026 14:06 do Protocolo 99907/26
16/01/2026 00:01 Devolução do Ofício OCN 1602/2025 - DP
16/01/2026 00:00 Devolução do Ofício OCN 3895/2025 - DP
14/01/2026 08:50 AR do ofício ODL - 1599/25 - DP
18/12/2025 14:22 do Protocolo 807277/25
17/12/2025 12:30 AR do Ofício OCN - 3894/2025 - DP
12/12/2025 12:26 AR do Ofício ODL - 1601/2025 - DP
15/10/2025 10:19 AR do Ofício ODL - 1114/2025 - DP
04/08/2025 12:19 Devolução do Ofício ODL - 792/2025 - DP
26/05/2025 10:26 Devolução do Ofício ODL - 583/2025 - DP
07/03/2025 07:53 AR do ofício ODL - 1782/24 - DP
21/01/2019 18:23 do Protocolo 31717/19
13/12/2018 13:35 do Protocolo 862241/18
11/12/2018 13:09 do Protocolo 855849/18
03/12/2018 18:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 833047/18
23/10/2018 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 734987/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/02/2026 Ofício de Contraditório   492/ 2026   
DP  30/01/2026 Ofício de Diligência   112/ 2026   
DP  26/11/2025 Ofício de Diligência   1599/ 2025   
DP  26/11/2025 Ofício de Contraditório   3894/ 2025   
DP  26/11/2025 Ofício de Contraditório   3895/ 2025   
DP  26/11/2025 Ofício de Diligência   1601/ 2025   
DP  26/11/2025 Ofício de Diligência   1602/ 2025   
DP  13/08/2025 Ofício de Diligência   1114/ 2025   
DP  10/06/2025 Ofício de Diligência   792/ 2025   
DP  30/04/2025 Ofício de Diligência   583/ 2025   
DP  16/12/2024 Ofício de Diligência   1782/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/02/2026 3611 Despacho Processual Diverso nº 12/2026
07/12/2018 1964 Despacho Processual Diverso nº 1510/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 826/2018
04/05/2018 1817 Acórdão nº 1004/2018
20/04/2018 1809 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 25/04/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/02/2026 14:15 DP  
04/02/2026 14:15 DP  
03/02/2026 07:27 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 12/2026 -
04/06/2025 13:47 DP Informação nº 304/2026 -
04/06/2025 13:47 DP Informação nº 3447/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Informação nº 428/2026 -
04/06/2025 13:47 DP Informação nº 4837/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Informação nº 7328/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 3894/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 3895/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 1114/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 112/2026 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 1599/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 1601/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 1602/2025 -
04/06/2025 13:47 DP Ofício de Diligência nº 792/2025 -
02/06/2025 17:06 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 302/2025 -
16/04/2025 13:57 DP Informação nº 2357/2025 -
16/04/2025 13:57 DP Informação nº 2442/2025 -
16/04/2025 13:57 DP Informação nº 3271/2025 -
16/04/2025 13:57 DP Informação nº 3308/2025 -
16/04/2025 13:57 DP Ofício de Diligência nº 583/2025 -
09/04/2025 23:50 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 184/2025 -
31/03/2025 09:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 264/2025 -
18/09/2024 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1782/2024 -
16/09/2024 09:52 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 571/2024 -
19/02/2019 14:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 708/2024 -
04/02/2019 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 57/2019 -
14/01/2019 14:43 CMEX Instrução nº 119/2019 -
17/12/2018 15:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1587/2018 -
14/12/2018 15:06 CMEX Instrução nº 597/2018 -
12/12/2018 16:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1563/2018 -
06/12/2018 09:56 CMEX Instrução nº 587/2018 -
05/12/2018 11:18 DP Informação nº 11959/2018 -
05/12/2018 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1510/2018 -
24/10/2018 15:55 CMEX Instrução nº 563/2018 -
24/10/2018 12:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1345/2018 -
20/06/2018 15:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 564/2018 -
20/06/2018 15:15 CMEX Informação nº 1055/2018 -
08/06/2018 13:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 676/2018 -
08/06/2018 11:04 DP  
11/05/2018 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 578/2018 -
11/05/2018 15:02 SMPJTC  
11/05/2018 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 111/2018 -
10/05/2018 17:38 SMPjTC  
10/05/2018 16:31 S2C  
07/05/2018 10:19 DG Despacho Processual Diverso nº 283/2018 -
07/05/2018 10:19 DG Despacho Processual Diverso nº 284/2018 -
25/04/2018 15:53 S2C Acórdão nº 1004/2018 -
13/04/2018 10:22 GACAC  
12/04/2018 18:40 SMPJTC  
05/04/2018 11:12 4PC Parecer nº 167/2018 - Certidão Liberatória. Pelo indeferimento.
04/04/2018 14:52 SMPjTC  
04/04/2018 10:25 COFAP Informação nº 337/2018 -
03/04/2018 17:18 COEX Informação nº 1626/2018 -
03/04/2018 16:05 COFIT Informação CL nº 24/2018 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
02/04/2018 11:14 COFIM Informação nº 233/2018 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento.
29/03/2018 15:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 826/2018 -

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