Processo 215793/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/04/2018 12:58
Autuado em 06/04/2018 12:58
Apensado ao Processo 444447/09 em 30/11/2021 16:29
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 283/2021 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 24/02/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2021 Acórdão   283/ 2021 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/02/2021 Acórdão   283/ 2021 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Recorrente RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:02/09/20), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:06/04/18, exclusão:02/09/20)
Interessado JUCERLEI SOTORIVA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
17/07/2018 17:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504655/18
16/05/2018 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 350429/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2021 2531 Despacho Processual Diverso nº 195/2021
24/02/2021 2485 Acórdão nº 283/2021
11/02/2021 2476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2021 de 17/02/2021
02/09/2020 2374 Despacho Processual Diverso nº 503/2020
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 596/2019
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 995/2018
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 497/2018
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 343/2018
11/04/2018 1802 Despacho Processual Diverso nº 252/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2021 23:59 DP  
05/04/2021 08:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 195/2021 -
20/02/2021 13:59 STP  
02/09/2020 15:38 GASRVF  
31/08/2020 23:51 DP Informação nº 7116/2020 -
29/05/2020 14:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 503/2020 -
29/05/2020 14:04 SMPJTC  
22/05/2020 11:34 3PC Parecer nº 379/2020 - Recurso de Revista. Município de Santa Helena. Representação. Ministério Público de Contas. Cargos comissionados. Irregularidade. Multa. Alegação de falta de oportunidade para correção. Improcedência. Pelo não provimento.
22/05/2020 09:18 SMPjTC  
22/11/2019 17:23 CGM Parecer nº 657/2020 -
17/05/2018 14:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 596/2019 -
16/05/2018 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 497/2018 -
16/05/2018 12:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 343/2018 -
09/04/2018 15:43 CGM  
06/04/2018 13:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 252/2018 -
06/04/2018 12:58 DP Informação nº 3795/2018 -

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