Processo 254411/18
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/04/2018 17:26
Autuado em 13/04/2018 17:26
Apensado ao Processo 769315/22 em 15/12/2022 11:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2825/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2022 Acórdão   2825/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/10/2022 Acórdão   2825/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:15/12/22)
Representante FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Procuradores: ANA MARIA FYDRYSZEWSKI (não credenciado, inclusão:02/03/21), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:02/03/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:02/03/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:02/03/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:02/03/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:02/03/21), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:02/03/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:02/03/21), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:02/03/21)
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:15/12/22)

Juntadas
DataDescrição
02/03/2021 19:36 do Protocolo 117420/21
11/02/2021 10:23 AR do Ofício OCN - 153/2021 - DP
18/11/2020 11:42 do Protocolo 713240/20
24/01/2020 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 42584/20, de 24/01/20 - Protocolo: 42584/20
30/07/2018 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 530168/18
25/07/2018 08:25 AR do Ofício OCN - 2961/2018 - DP
03/07/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 2563/2018 - DP
28/06/2018 20:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 456243/18
21/05/2018 14:23 do Protocolo 362010/18
18/05/2018 16:30 AR do Ofício ODL - 755/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/01/2021 Ofício de Contraditório   153/ 2021   
DP  12/07/2018 Ofício de Contraditório   2961/ 2018   
DP  13/06/2018 Ofício de Contraditório   2563/ 2018   
DP  27/04/2018 Ofício de Diligência   755/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1370/2022
21/11/2022 2875 Acórdão nº 2825/2022
20/10/2022 2858 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 24/10/2022
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 13/2021
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 954/2019
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1300/2018
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 1065/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1123/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 872/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 1509/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2022 14:28 DP  
12/12/2022 19:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1370/2022 -
28/11/2022 13:24 STP  
25/11/2022 14:09 SMPJTC  
22/11/2022 10:02 5PC Ciência de Decisão nº 195/2022 -
22/11/2022 09:42 SMPjTC  
07/11/2022 14:34 STP  
29/04/2022 14:08 GCDA  
29/04/2022 14:05 GCDA  
29/04/2022 13:42 SMPJTC  
03/03/2022 11:53 5PC Parecer nº 454/2022 - Representação. Pela procedência parcial, com aplicação de multas e expedição de determinação
03/03/2022 11:01 SMPjTC  
09/03/2021 11:38 CGM Instrução nº 671/2022 -
20/01/2021 17:40 DP Informação nº 362/2021 -
20/01/2021 17:40 DP Ofício de Contraditório nº 153/2021 -
16/12/2020 12:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 13/2021 -
16/12/2020 12:33 SMPJTC  
11/12/2020 09:48 5PC Parecer nº 1169/2020 - Representação. Pela realização de diligência. Frente
11/12/2020 08:28 SMPjTC  
31/07/2018 14:09 CGM Instrução nº 4494/2020 -
11/07/2018 16:50 DP Ofício de Contraditório nº 2961/2018 -
29/06/2018 13:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1300/2018 -
12/06/2018 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 2563/2018 -
22/05/2018 10:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1123/2018 -
26/04/2018 16:52 DP Ofício de Diligência nº 755/2018 -
16/04/2018 17:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 872/2018 -
13/04/2018 17:26 GP Despacho Processual Diverso nº 1509/2018 -
13/04/2018 17:26 DP  

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